Clodis Antônio Menegaz, sócio administrador da empresa Afirmativo Centro de Ensino Superior de Mato Grosso, foi condenado a dois anos e sete meses de prisão por fraudar fiscalização tributária, não recolhendo valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) estimado em R$ 165 mil por serviços prestados ao município de Cuiabá.

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Conforme os autos, o Ministério Público de Mato Grosso, autor da ação, demonstrou que no período de abril de 2007 a fevereiro de 2008, Clodis Antônio omitiu receita referente a prestação de serviços, provocando a supressão criminosa de ISSQN.

“[...] Inicialmente, vejo que a materialidade da conduta criminosa se encontra comprovada por meio da cópia de folhas de cheque em nome do acusado [...] bem como pelos depoimentos das testemunhas prestados em juízo”, afirmou a magistrada Selma Rosane Arruda, responsável pela sentença.

Na sentença, porém, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito. O réu prestará serviços à comunidade, efetuando serviços gerais em entidade a ser indicada pelo juízo.

Clodis será submetido, ainda, à limitação de fim de semana, consistente em permanecer, aos sábados e domingos das 23:00 horas às 06:00 horas em sua residência, durante todo o período da pena.

Uma segunda pessoa, de nome Wilson Luiz Ubialli, também foi arrolado como réu no processo. O acusado, porém, faleceu antes do julgamento.

O outro lado 

O Olhar Jurídico tentou, sem sucesso, entrar em contato com Clodis Antônio Menegaz.