O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta quinta-feira, 18, a decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro de negar o recurso em Habeas Corpus protocolizado pela defesa do ex-governador Silval da Cunha Barbosa. A decisão monocrática foi proferida no dia 16 de maio deste ano e trata-se de um pedido de liberdade. O réu está preso preventivamente no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde 15 de setembro de 2015 por conta de seus supostos envolvimentos na chamada “Sodoma”. A Operação revelou práticas de crimes de concussão, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro ligada à concessão irregular de benefícios fiscais em troca de propinas destinadas a caixa de campanha.
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No recurso, a defesa de Silval Barbosa, representada pelos advogados Valber Melo e Ulisses Rabaneda, reclamam de constrangimento ilegal sofrido pelo cliente na ocasião da realização da colheita de provas da “Operação Sodoma”.
Entretanto, o magistrado considerou que “as regras atinentes à investigação policial e à propositura da demanda criminal foram cumpridas, nos termos das atribuições legalmente previstas”. Considerou, todavia, que se mostra “imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal”. Desse modo, indeferiu a liberdade.
O ex-governador Silval Barbosa já cumpre 337 dias de prisão preventiva.
Entenda o Operação Sodoma 1:
No rol de investigações, contatou-se que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas.
A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Parts, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
Como resultado dos crimes apurados na Operação Sodoma, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou 17 pessoas pelos crimes de fraude em licitação, fraude processual, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública.
Entre os denunciados estão o ex-governador SIlval Barbosa (PMDB), o ex-deputado estadual José Riva e até o ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), de Várzea Grande.
São denunciados, ainda, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Rodrigo da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo,José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingues, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira,Tiago Vieira de Souza,Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha,Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.
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