O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu inscrições para o cargo de desembargador. O escolhido tomará o lugar de Evandro Stábile, condenado à aposentadoria compulsória pelo Pleno. A vaga é reservada à magistratura de carreira, a ser provida pelo critério de antiguidade

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Os interessados terão cinco dias para se candidatar à vaga, contados a partir do 1º dia útil após a publicação do Edital nº 17/2016/TJ, período que compreende entre 9 e 13 de novembro.

As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente por meio do endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br.

No ato da inscrição, o magistrado precisará anexar via digitalizada da declaração de residência permanente na comarca onde jurisdiciona, com endereço completo, certidão com selo de autenticidade de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência nos últimos dois anos.

Stábile foi condenado à aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço pelo Pleno na sessão do dia 16 de junho. Ele continua a receber o salário, mas não tem mais direito a benefícios.

O caso em questão diz respeito a operação que apurou denúncia de venda de sentenças pelo desembargador. A punição do Tribunal resultou de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que o investigava pela prática de negociação de sentença.

Stábile havia sido condenado, no mesmo processo, a seis anos de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tanto a condenação do STJ quanto a aposentadoria compulsória são resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso.

Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador.

À época, Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi afastado do cargo de desembargador ainda naquele ano.