O Tribunal Regional Federal da Primeira Região acatou pedido de Liberdade em Habeas Corpus formulado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias. A decisão foi estabelecida em sessão desta terça-feira (25), em Brasília, de forma unânime. Uma comunicação será enviada à Justiça em Mato Grosso para que o político deixe o Centro de Custódia da Capital.
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A liberdade foi estabelecida após sustentação oral do advogado Ricardo Spinelli. Fabian Feguri também faz parte da defesa do ex-secretário. A banca argumentou sobre um possível cerceamento de defesa cometido pelo magistrado Jeferson Schneider, da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. Ele foi o responsável por decretar a prisão do político.
A prisão do ex-secretário ocorreu após ele descumprir as normas de uso da tornozeleira. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Éder deixou o equipamento descarregado por várias horas. Ele está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 26 de agosto.
Eder foi detido por força de mandado expedido pela Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. O equipamento instalado no político e supostamente violado é referente à operação Ararath.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negaram em momento anterior pedidos semelhantes.
Como substitutiva a prisão, Eder Moraes voltará a ser monitorado eletronicamente. Os autos foram relatados pelo desembargador federal Candido Ribeiro.
Operação Ararath
A Operação Ararath investigou um esquema de lavagem de dinheiro instalado no Governo do Estado. A denúncia é em relação a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.
Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça. Uma lista apreendida aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.
Com a soma de todas as penas decorrente de sua suposta participação no esquema, Eder Moraes deverá ficar preso por cerca de 81 anos.
