O promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Mauro Zaque de Jesus, instaurou procedimento preparatória de inquérito civil para apurar a existência de um suposto esquema entre advogados e hospitais para que casos de pacientes do Sistema Único de Saúde sejam judicializados.

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A portaria foi publicada no dia 8 de novembro. Conforme informações do documento, os casos judicializados seriam considerados urgentes.

A judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS, principalmente por questões orçamentárias.

Segundo discutido por especialistas na área, o tema é reflexo de um sistema de saúde deficitário, que não consegue concretizar a contento a proteção desse Direito Fundamental. A expansão da judicialização tem preocupado gestores e juristas, pois, sem critérios, pode conduzir a um desequilíbrio do orçamento.

Mauro Zaque determinou que o procedimento seja finalizado em 90 dias.

TJMT

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, hoje, o panorama da saúde funciona da seguinte forma: o cidadão que tem alguma dificuldade em receber atendimento de saúde não tem com quem conversar para ter informações acerca da sua situação e vai procurar amparo na Justiça.

A Justiça por sua vez, não tendo acesso aos contratos de regulação dos valores estabelecidos para os procedimentos médicos, acata o valor sugerido pelos hospitais privados e bloqueia o montante referente dos cofres públicos até que seja garantido o atendimento que é de direito do cidadão.

Esse bloqueio, entretanto, inviabiliza que o Estado utilize esse recurso para realizar outros investimentos necessários, causando assim um problema cíclico.

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, vice-presidente doTJMT, assinou no de 9 de junho, no Palácio Paiaguás, Termo de Cooperação com o Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá e parceiros, visando a redução da judicialização da saúde, que atualmente mantém bloqueados R$ 40 milhões das contas do Estado