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Notícias | Administrativo

09 Out 2014

• 13:05 - Daniel Dantas consegue acesso limitado a PAD sigiloso contra delegado Protógenes

07 Out 2014

• 14:21 - É ilegal a conversão de contratos temporários em contratos permanentes

06 Out 2014

• 09:34 - MPF abre ações para garantir limpeza de santinhos nas vias

02 Out 2014

• 14:00 - Humberto Bosaipo é mantido afastado do TCE de Mato Grosso e STJ acata denúncias por improbidade e peculato

01 Out 2014

• 16:46 - AGU evita remoção indevida de agente da PF por interesse particular

23 Set 2014

• 14:51 - AGU confirma ilegalidade de ação popular que pretendia suspender decreto sobre transporte de autoridades pela FAB

05 Set 2014

• 12:50 - AGU confirma que adicional de penosidade aos servidores do Executivo depende de prévia regulamentação

03 Set 2014

• 14:43 - AGU confirma que é vedado a ocupantes de cargos de dedicação exclusiva exercer outra função remunerada

28 Ago 2014

• 11:41 - Evolução patrimonial não explicada configura ato de improbidade
• 11:38 - MPE reafirma que deputado José Riva permanece afastado da presidência da AL-MT

26 Ago 2014

• 16:43 - Procuradorias confirmam necessidade de previsão legal para transferência entre universidades públicas
• 14:29 - AGU evita transferência indevida de servidor do MPU antes de completar estágio probatório

12 Ago 2014

• 11:24 - Defesa da AGU consegue alterar jurisprudência do STJ na análise de matérias de ordem pública

07 Ago 2014

• 16:02 - AGU quer afastar tese do "fato consumado" para impedir efetivação em cargo público por meio de liminar

06 Ago 2014

• 09:49 - Aprovada em concurso não tem direito à delegação de serventia que não estava disponível no edital

05 Ago 2014

• 13:20 - AGU consegue alteração dos nomes de urna de quatro candidatos por associação indevida a autarquias e fundações federais

30 Jul 2014

• 11:35 - Proposta pretende alterar momento para apresentação de testemunhas em PAD no CNMP

25 Jul 2014

• 20:14 - Defensoria Pública suspende a demissão de André Prieto
• 12:39 - Pleno do Tribunal do Trabalho aposenta compulsoriamente juiz trabalhista envolvido em fraude de leilão judicial

18 Jul 2014

• 09:09 - Pleno no TJ-MT aprova nomes de Juízes para remoção e promoção

17 Jul 2014

• 15:44 - Dirceu vota pela aposentadoria, mas julgamento de juiz que fez audiência com morto é adiado
• 15:23 - Pleno arquiva denúncia de venda de sentença contra ex-juiz e determina nova investigação

11 Jul 2014

• 10:44 - Juízes são notificados para prestar esclarecimentos sobre processos que estão parados

10 Jul 2014

• 12:40 - Projeto que acaba com reconhecimento de firma em órgãos públicos está na CCJ
• 10:17 - Ministro do STF atende pedido de promotora e suspende incidente de insanidade mental

27 Jun 2014

• 13:39 - AGU comprova que é indevida incorporação de vantagens remuneratórias em subsídio de magistrados federais

13 Jun 2014

• 10:50 - Férias de Sérgio Ricardo, Copa e escolha de novo relator adia julgamento das contas do governador

11 Jun 2014

• 11:51 - AGU comprova validade de regras para cadastramento de entidades de ensino superior no Fies

15 Mai 2014

• 14:30 - Lei de Acesso à Informação completa 2 anos e 86% dos municípios aderiram
• 10:56 - STJ mantém proibição de contratos entre Delta Construções e o setor público
• 10:10 - 'É difícil ver um magistrado saíndo pela porta dos fundos', diz Dirceu ao adiar PAD de juiz que fez audiência com morto

09 Mai 2014

• 15:30 - TAC estabelece medidas para suprir deficiências em concessão de área à Associação dos Camelôs

08 Mai 2014

• 10:06 - Cartorário é afastado das funções e tem salário cortado por quatro meses

28 Abr 2014

• 17:35 - Tribunal de Contas de Mato Grosso publica cartilha para orientar gestores quanto às contratações temporárias
• 10:43 - Uso indevido de dinheiro público gera condenação

27 Abr 2014

• 10:11 - Ministério Público Federal dá prazo de 20 dias para cidades sedes informarem andamento das obras

25 Abr 2014

• 13:50 - Unemat deve contratar professor concursado

24 Abr 2014

• 16:33 - Justiça afasta Mesa Diretora da Câmara Municipal de Torixoreu após ação do MPE

17 Abr 2014

• 11:50 - Prefeito deve convocar aprovados em concurso para cargos de procurador e assessor jurídico

16 Abr 2014

• 17:39 - Justiça acata pedido do MPE e anula processo seletivo simplificado em Porto Esperidião

15 Abr 2014

• 13:27 - AGU quer que PF investigue suposto vazamento de processo sigiloso do TCU sobre Petrobras

14 Abr 2014

• 15:45 - Lojas Americanas deve indenizar em R$ 8 mil cliente acusado de furtar chicletes
• 13:03 - Agentes ameaçam romper acordo com Silval e gerar passivo de R$ 1,5 bi para MT
• 12:44 - Advocacia-Geral confirma que professores em regime de dedicação exclusiva não podem ter dois empregos

28 Mar 2014

• 08:30 - AGU pede ingresso em ação no STF proposta pelo estado de Mato Grosso

27 Mar 2014

• 12:40 - AGU defende no STF cassação de aposentadoria de servidores que praticam atos ilícitos

19 Mar 2014

• 17:50 - Após adiamentos por falta de quórum,TJ-MT deve julgar amanhã PAD de juiz que liberou R$ 8 mi para morto

12 Mar 2014

• 15:30 - Procuradorias demonstram que apresentação de atestado médico falso configura improbidade administrativa

10 Mar 2014

• 08:01 - Gilmar Mendes quer saber se governo de MT aceita possível acordo com Goiás

28 Fev 2014

• 15:07 - Juíza manda governo divulgar salários de servidores da Seel