O Congresso Nacional pode passar a definir por Lei qualquer cessão de terras para comunidades indígenas. Este é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, de autoria do ex-deputado federal Almir Sá (PPB/RR). Atualmente, a criação de terras indígenas é feita por decreto do Ministério da Justiça por meio da Fundação Nacional do índio (Funai).

A proposta deve ser colocada em votação no plenário da Câmara a partir de agosto. O compromisso foi firmado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado José Paulo Cunha (PT/SP), aos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária.

De acordo com o deputado Roberto Dorner (PP/MT), é grande o número de terras agricultáveis que estão em litígio. Ele já determinou à sua assessoria a elaboração de um levantamento sobre as áreas em Mato Grosso que podem ser desapropriadas.

A grande reclamação dos produtores rurais, segundo ele, se diz respeito à veracidade dos laudos antropológicos que estão sendo apresentados por movimentos e ONGs de defesa dos indígenas. Muitos são falsos e têm por objetivo desapropriar as melhores terras produtivas do Estado.

“A situação em Mato Grosso é precária. Há muitas áreas hoje produtivas que podem se tornar terras indígenas por meio de um decreto. Queremos que o Congresso Nacional seja responsável por estas definições”, afirmou.