Habeas Corpus impetrado pelo advogado Ulisses Rabaneda, no final da tarde de hoje, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF - 1), em Brasília, pede o afastamento do juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, e do procurador da República Mário Lúcio Avelar da Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal, na última sexta-feira (21) com objetivo de coibir a prática de crimes ambientais em Mato Grosso.

O argumento que respalda o HC de Rabaneda consiste em vícios e irregularidades na distribuição dos processos contendo os pedidos de prisão preventiva e busca e apreensão de 91 pessoas em Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo.

Segundo Rabaneda, a distribuição para a Primeira Vara ocorreu de "maneira irregular porque foi direcionada" para o Juízo da Primeira Vara Federal, ou seja, da mesma forma como ocorreu na Operação Pacenas, que foi cancelada pelo TRF, em decisão do desembargador Tourinho Neto.

"A distribuição fere o princípio do juiz natural, que prevê a escolha aleatória do julgador ao invés do direcionamento, como vem ocorrendo em Mato Grosso. Com a concessão dessa ordem, existe possibilidade de o processo tramitar na Vara Federal de Sinop, com remessa completa dos autos", afirmou Rabaneda, em entrevista concedida há pouco para o Olhar Direto, por telefone. 

Entenda o caso

A Operação Jurupari investiga crimes como extração, transporte e comércio ilegal de produtos da Amazônia. Foram expedidos pelo juiz federal da Primeira Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e ainda em São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo.

Dentre as principais irregularidades constatadas estão fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como Terras Indígenas.

As investigações começaram há dois anos e PF apurou irregularidades praticadas em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais. Foram presos madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais, servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O valor mínimo dos danos ambientais causados pelos investigados, nestes últimos anos, é de aproximadamente R$ 900 milhões.