A Assembleia Legislativa pode criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades nas concessões feitas às empresas de exploração de energia e as imunidades tributárias feitas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) nos últimos anos.

O requerimento é de iniciativa do deputado Sérgio Ricardo (PR), presidente da Comisão de Meio Ambiente. Ao Olhar Direto , o parlamentar confirmou o pedido e já possui o apoio de outros 11 deputados.

O que motiva a abertura da CPI são denúncias de tráfico de influência e concessão ilegais de imunidade tributária. As denúncias foram feitas por um empresário do setor que alega concorrência desleal por parte de alguns grupos de empresas beneficiadas pela política tributária do Estado.

Um segundo motivo, conforme informou uma fonte ligada ao parlamentar, é a falta de resposta por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que não tem respondido os requerimentos aprovados pelo Legislativo a respeito dos impactos ambientais.

Os parlamentares querem informações sobre as concessões, imunidades tributárias concedidas, questões ambientais e quanto estas empresas geram de recursos para os cofres públicos.

Os deputados também querem saber quantos projetos foram aprovados pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sem autorização legislativa, fato que contraria a lei.

“O setor (de energia hidrelétrica) tem que ser passado a limpo. Doa a quem doer. Do jeito que está não dá para ficar, pois alguns ganham imunidade e há uma deslealdade", desabafa um empresário do setor.

O setor de usinas hidrelétricas em Mato Grosso é dominado pelos grupos AMaggi, de propriedade do senador Blairo Maggi, Três Irmãos, do ex-deputado Carlos Avalone, e Bom Futuro, do produtor Eraí Maggi, primo do ex-governador.

Mais informações em instantes. Atualizada às 16h07 / Atualizada às 18h33 / Atualizada às 19h05