A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Usinas irá na segunda-feira (6) “apreender” os documentos originais dos processos de concessão das hidrelétricas em Mato Grosso na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O requerimento de busca e apreensão dos procedimentos, de autoria do relator Dilmar Dal’Bosco, foi aprovado em reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (2).

Os parlamentares decidiram ‘radicalizar’ no tratamento com a pasta devido à resistência e demora na entrega dos procedimentos. De acordo com os deputados, a Sema teria enviado documentos com informações suprimidas e por isso os membros da CPI resolveram mudar a dinâmica de trabalho e analisar todos os 156 processos de concessão.

“Decidimos alterar a dinâmica das investigações da CPI. Agora, analisaremos cada um dos processos de licenças de todas as Hidrelétricas. Tomamos essa decisão em virtude da grande quantidade de irregularidades nos processos de concessões que já foram analisados pela comissão”, explicou deputado Percival Muniz, presidente da CPI, em sua página do twitter.

Além disso, segundo a pasta informou à CPI, existem 154 hidrelétricas no estado, mas não levam em conta as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH`s) Rochedo e Andu, denunciadas por fraudes de documentos.

Os parlamentares informaram ainda que a Secretaria alegou dificuldades em enviar todas as informações solicitadas pela comissão. Diante do desencontro de informações, os deputados não querem apenas as cópias dos processos e irão analisar caso a caso.

Em seguida, será feito um calendário para análise dos documentos e todas as quintas-feiras, às 14h, a comissão irá se reunir para analisar oito processos por dia. Após a avaliação, será emitido um parecer e enviado ao plenário para votação, conforme determina o artigo 279 da Constituição Estadual.

“Ao final, a CPI produzirá um relatório com parecer para cada empreendimento. E depois será encaminhado para votação em plenário. Assim, faremos com que todas as usinas hidrelétricas de MT passem pelo crivo da AL, com determina o artigo 279 da Constituição Estadual”, afirmou Muniz.

Na próxima semana, a comissão também deverá visitar a PCH “Zé Fernando”, na região de Juscimeira. Segundo informações da CPI, este empreendimento possuía autorização para realizar o alagamento de 13 quilômetros, porém já foram alagados 28 km de forma irregular. Outras quatros PCH’s serão visitadas também pelos parlamentares.