A Assembléia Legislativa já tem denúncias consistentes e 11 assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão de licenças para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) nos últimos anos. Mais ainda: o presidente da AL, José Riva, passou a endossar a CPI. 

“Essa conversa está nos bastidores, mas é um assunto que tem que ter o apoio do Colegiado. As reclamações estão chegando e esta Casa não pode desconhecer essas denúncias”, declarou o deputado, ao confirmar que a AL tem denúncias que podem respaldar a CPI.

"Sou regimentalista. Simples indícios não significam CPI, mas têm chegado muitas denúncias consistentes. E, particularmente, não acho que a abertura de uma CPI seja o fim do mundo", pondera o líder progressista. Para o Olhar Direto, por telefone, Riva confirmou que a abertura da CPI pode ocorrer na próxima semana. 

Nos bastidores, o descontentamento dos deputados é notório, sobretudo com o descaso da Secretaria do Meio Ambiente e com as concessões de imunidades tributárias e licenças para novas PCHs sem autorização legislativa e sem discussão. Além disso, a Sema não vinha respondendo aos requerimentos da informação encaminhados pelos parlamentares, especialmente do deputado Sérgio Ricardo (PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Segundo Riva, as informações que foram requeridas à Sema, a pedido do deputado Sérgio Ricardo, começaram a chegar e “as respostas já estão sendo analisadas".

Em 2007, a Assembleia Legislativa instaurou uma CPI para investigar as ações da Sema, que no seu relatório final foram feitas 87 recomendações. “Infelizmente o órgão não conseguiu implementar as recomendações que fizemos após a CPI da Sema”, lembra Riva.