O ex-governador e senador Blairo Maggi (PR), afirma não temer as investigações dos parlamentares mato-grossense em relação às concessões de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), obtidas pelo Grupo Amaggi e garante que nunca foi favorecido, nem omisso durante o período em que permaneceu à frente do governo do Estado.
“Durante o meu governo seguiu-se as regras que foram seguidas desde sempre. Nunca fomos omissos. Toda a discussão aqui é se a aprovação das pequenas PCH’s deveria ou não ter passado pela Assembleia Legislativa. O entendimento da Procuradora Geral de Justiça quando eu assumi o governo já era assim, de que só vinham para aprovação da Assembleia as PCH’s que gerariam acima de 30 mil KW e necessitavam de EIA/Rima”, explicou.
O ex-governador acredita que se agora existe um outro entendimento em relação a emissão das concessões, o Legislativo tem todo direto de questionar, fazer um levantamento e se for preciso, pedir pra passar pela aprovação da Casa. “Os empreendimentos estão funcionando, e o que os parlamentares têm que entender é que estas concessões não são apenas estaduais, são federais também e estão cedidas aos empreendedores que ao final de 30 anos, deverão devolver esse patrimônio à União, que a partir daí o incorpora então, ao patrimônio público”, disse.
Para Maggi não se trata de um procedimento simples o cancelamento de concessões das pequenas PCH’s que não passaram pela aprovação da AL, já que o governo Federal entraria também na questão. “Esse patrimônio não é de quem é o empreendedor, ele é temporário e depois de volta pra União. Existem contratos feitos de venda de energia e se chegam a derrubar um sistema desses, causa um grande problema econômico para o Estado e um grande problema também para o país, já que a quantidade de energia gerada por essas pequenas hidrelétricas é importante para o contesto econômico geral”, disse.
O grupo Amaggi possui cinco concessões de pequenas hidrelétricas. “São duas da década de 90, uma que está em construção neste momento e se chama PCH Divisa, e as outras duas o processo de construção está se iniciando agora. Uma delas, cuja concessão foi dada à Amaggi Energia durante o meu governo, passou pela Assembléia e possui o EIA/Rima, portanto eu não tenho nada a esconder, nada a me preocupar. Não sou contra a CPI é o papel dos parlamentares investigarem”, finalizou.
A CPI
Recentemente a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os processos de licenciamento e concessões de exploração de usinas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) em Mato Grosso dos últimos 10 anos. Existem denúncias de favorecimento feitas aos deputados, que também recaem sobre a empresa do ex-governador Blairo Maggi (PR), grupo AMaggi, que seria um dos beneficiados com seis PCH's em Mato Grosso.
