Os nove demitidos pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) deverão ser readmitidos no prazo legal de 24 horas dado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso que considerou as demissões como arbitrárias e ilegais. O procurador-chefe do MPT, Thiago Gurjão Alves Ribeiro descartou ainda a justificativa dada pelo presidente da autarquia, Aray Fonseca, sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com MPT.

“As demissões ilícitas que foram feitas pela Sanecap no início de agosto, em hipótese alguma, estão acobertadas pelo TAC assinado com o MPT/MT”, disse o procurador Ribeiro. A decisão sobre o retorno dos funcionários ocorreu após uma reunião administrativa na tarde de terça-feira (9) com o procurador-chefe, procurador do Trabalho, Rafael Garcia Rodrigues, e diretores da Sanecap.

Os funcionários haviam sido demitidos por terem participados da manifestação realizada na Câmara de Cuiabá. Aray argumentou que estaria respaldado pelo TAC com MPT e ainda destacou que os servidores teriam destruído patrimônio público, o que é crime. Porém, o MPT não acatou a justificativa dos diretores da Sanecap.

Segundo a assessoria do MPT, o TAC firmado com a Sanecap refere-se a substituição de trabalhadores contratados, por intermédio da terceirizada Idep, por servidores concursados, o que deve ser feito até dezembro deste ano, sob pena de descumprimento.

Foram demitidos: Luiz dos Santos Gomes, Benjamin Ferreira Soares, Ed Claudio Ferreira, João Valério Pereira da Conceição, Luzinildo Marcos da Cruz, João José Gomes da Silva, João Ferreira dos Santos, Antônio Fernando do Espírito Santo e Hermes Alves Nascimento Júnior.

O diretor-presidente da Sanecap, Aray Carlos da Fonseca Filho disse, ao sair da audiência, que irá cumprir a determinação. “Vamos reintegrar os terceirizados e aplicar-lhes uma advertência, em razão dos abusos cometidos durante as manifestações”, afirmou. Com relação ao TAC, ele disse que dará continuidade ao cumprimento do acordo.