O vereador Lúdio Cabral (PT) protocolizou nesta terça-feira (6) um novo recurso na Justiça na tentativa de novamente barrar o processo de concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). O mandado de segurança do vereador tenta anular a sessão da Câmara realizada na última quinta-feira (1), na qual foi aprovada a nova lei que permite a concessão dos serviços de água e esgoto na capital.

Minutos após a sessão, Lúdio já havia adiantado que ingressaria com o recurso para tentar reverter este quadro. “Este projeto é uma aberração jurídica”, chegou a declarar. O petista também alega que o tramite regime de urgência não foi totalmente cumprido.

O vereador também se queixa de a mensagem encaminhada pelo Executivo não ter passado pela Comissão de Saúde da Câmara, a qual preside. “Água, saneamento básico e saúde são temas intimamente ligados”, argumenta.

Lúdio já conseguiu anular a primeira lei que abria espaço para a concessão da Sanecap na Justiça. O Executivo tentou derrubar a decisão, mas acabou solicitando que os vereadores revogassem a lei já aprovada e suspensa para em seguida reenviar o projeto.

Todo o processo de concessão tem sido bastante conturbado. O momento mais crítico de todo o foi mesmo na última quinta-feira (1), quando a Câmara aprovou o novo projeto enviado pelo Executivo aos vereadores que abre espaço para a concessão dos serviços de fornecimento de água e esgoto na capital. A rua em frente à sede do Legislativo virou uma verdadeira ‘praça de guerra’ e a Rotam precisou usar balas de borracha e gases de efeito moral para impedir a entrada dos manifestantes.

Antes disso, inúmeras manifestações já haviam ocorrido. Uma delas, inclusive, em frente à prefeitura de Cuiabá e na ocasião, a polícia também recorreu às balas de borracha e gás de pimenta para ‘conter’ os ânimos.