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Domingo, 28 de abril de 2024

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AL aprova lei que obriga Estado contratar secretários Ficha Limpa

Foto: Assessoria / AL

AL aprova lei que obriga Estado contratar secretários Ficha Limpa
Por decisão da Assembleia Legislativa, o Poder Executivo só poderá ter secretários de Estado e servidores do primeiro escalão que sejam ‘ficha limpa’. O projeto neste sentido, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), havia sido vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), mas teve o veto derrubado na sessão desta quinta-feira (27), por 14 votos favoráveis e quatro contrários.


A partir de agora, o governo estadual tem 15 dias para recorrer do veto, caso contrário a versão ‘ficha limpa’ de Mato Grosso estará apta a ser promulgada, obrigando o Estado a se adequar à mudança.

O autor da proposta, deputado Guilherme Maluf, ressaltou que quando sancionada, a lei vai garantir integridade administrativa para o Executivo. Ele lembrou que, nos últimos anos, vários secretários foram acusados de praticar crimes contra o sistema público.

“A Lei da Ficha Limpa foi uma das maiores conquistas da sociedade. Conseguimos derrubar o veto do Executivo contando com a sensibilidade dos colegas deputados sobre a importância do tema. Com essa lei, nós vamos garantir que apenas pessoas sérias e idôneas participem da administração pública”, pontuou.

A lei estadual possui os mesmos moldes do documento nacional aprovado antes das eleições do ano passado. A lei proíbe que políticos condenados em julgamentos colegiados assumam cargos no staff estadual.

“A proibição dos candidatos fichas sujas foi um avanço importante, o primeiro passo para se mudar a cara da política brasileira. Buscamos apenas aplicar esse mesmo conceito nas outras esferas do sistema público”, finalizou.
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