A liminar que obriga a rede Cemat a religar a energia da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) está longe de por um ponto final no desentendimento entre as duas empresas. Embora deva mais de R$ 100 milhões à concessionária de energia elétrica, a Sanecap fez uma proposta para quitar apenas os débitos referentes a 2011. A Cemat, de seu lado, afirma que ainda não recebeu tal proposta e adianta que não pretende negociar apenas parte da dívida. A empresa teme sofrer um calote de mais de R$ 100 milhões com a concessão dos serviços de água e esgoto.

O procurador do município, Fernando Biral, por sua vez, diz que foi surpreendido com o corte de energia realizado pela Cemat na manhã desta segunda-feira (19) porque a Sanecap já havia quitado parte da dívida de 2011 na última sexta-feira (16) e feito uma proposta para pagar até o primeiro semestre do ano que vem os cerca de R$ 5 milhões restantes. Quanto aos outros R$ 100 milhões referentes a anos anteriores, Biral afirma que a Justiça decidirá como o pagamento será feito.

O xis da questão para a Cemat é que a Sanecap já não dispõe de patrimônio próprio e está prestes a ser repassada para a iniciativa privada por meio de um processo de concessão. O gerente jurídico da empresa, Raimar Bottega, afirma que não consta da lei que permite a concessão ou do edital do processo uma cláusula que obrigue a nova empresa concessionária à arcar com a dívida. Caso a Cemat aceite negociar apenas os débitos referentes à 2011, a Cemat corre o risco de levar um calote de mais de R$ 100 milhões.

Ainda de acordo com a Cemat, não havia motivo algum para o corte de energia causar ‘surpresa’ na Sanecap, uma vez que a companhia de água e esgoto da capital já havia sido notificada em 29 de novembro. O corte foi feito apenas em dois pontos administrativos da Sanecap para não prejudicar o fornecimento de água na Capital, que é um serviço essencial. O pagamento feito pela Sanecap não chega a 10% do que a empresa deve só neste ano.