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Quarta-feira, 15 de maio de 2024

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Prefeitura recebe propostas para concessão da Sanecap

Depois da polêmica em torno da concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), a prefeitura de Cuiabá inicia nesta quinta-feira (22), no auditório da secretaria de Finanças na sede da Prefeitura, o recebimento...

Foto: Reprodução

Prefeitura recebe propostas para concessão da Sanecap
Depois da polêmica em torno da concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), a prefeitura de Cuiabá inicia nesta quinta-feira (22), no auditório da secretaria de Finanças na sede da Prefeitura, o recebimento das propostas da empresas interessadas em administrar os serviços de distribuição de água em Cuiabá.


De acordo com informações da Procuradoria do Município, os envelopes com os valores propostos devem ser abertos no dia 27 e se tudo correr dentro da normalidade, sem nenhum pedido de impugnação, depois de 15 dias Cuiabá vai conhecer a nova concessionária responsável pelo saneamento básico da Capital.

A escolhida poderá explorar o serviço por 30 anos. Segundo o edital, a empresa concessionária terá um prazo de três anos para disponibilizar água em todos os bairros da capital e, em 10 anos, toda Cuiabá terá que ter sistema de esgoto. Além disso, o concessionário terá que arcar com toda a dívida da autarquia e repassar à prefeitura 5% de tudo que arrecadar.

A título de outorga, a concessionária terá que pagar ao município cerca de R$ 516 milhões. Pelo edital, os funcionários da Sanecap terão que ser mantidos por pelo menos 6 meses. A empresa que for administrar o serviço não poderá reajustar a tarifa nos primeiros 12 meses. Depois o valor da tarifa será regulado pela Agância Reguladora de Água e Esgoto que deve começar a funcionar em 1º de janeiro.
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