A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) fez um adendo ao edital para selecionar empresa que implantará o Veículo Leves sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A mudança possibilitará a participação de empresas estrangeiras no certame. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).

Conforme a nova redação, poderá concorrer qualquer empresa, nacional ou estrangeira, que atenda às exigências do edital e seus anexos. No entanto, a empresa estrangeira deverá atender a Resolução nº 444, de 14 de abril do ano 2000, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) – que trata das normas para estrangeiros construírem obras no Brasil.

O edital de licitação é para contratação de empresa que vai ficar responsável por toda a implantação do VLT, desde os serviços técnicos especializados de engenharia, arquitetura e sistemas ferroviários para a elaboração dos projetos básicos, executivos e as built, obtenção das licenças ambientais, até o fornecimento e montagem de sistemas e material rodante e a realização das obras.

Ao mesmo tempo em que elabora e faz adequações no processo licitatório, o governo de Mato Grosso tenta captar os recursos para implantar o VLT. Nas vias judiciais, o Estado busca suspender impedimento para contratação de empréstimo de R$ 1,151 bilhão para as obras de infraestrutura da Copa do Mundo e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito postergou o julgamento do pedido de liminar impetrado pelo governo do Estado de Mato Grosso, por meio de mandado de segurança.

A Secopa sustenta que “não há qualquer indeferimento por parte do STF quanto ao pedido de liminar visando celeridade do processo de liberação de operações de empréstimos ao Estado de Mato Grosso”.


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