A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) está cumprindo na manhã desta terça-feira (15) a determinação judicial que desautoriza a circulação, em Cuiabá, dos veículos de transporte alternativo.
O procurador-geral do município, Fernando Biral, informou que a notificação referente à tutela antecipada foi feita ontem e que já encaminhou ofício à SMTU para cumpri-la.
De acordo com o advogado João Vicente Scaravelli, que defende o Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo (SETA) no embate por espaço travado com as empresas de ônibus filiadas à Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (MTU), logo no início da manhã quase a totalidade das empresas de microônibus foi impedida de colocar seus veículos para rodar e transportar passageiros.
Contra essa situação, ele informou que acaba de informar que conseguiu, já nesta manhã, decisão liminar assinada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento, derrubando a tutela antecipada que determinava à Prefeitura desautorizar o transporte alternativo na Capital após ação ordinária ajuizada pelas empresas da MTU.
As empresas de ônibus alegaram estar havendo irregularidades no sistema alternativo, como sobreposição de linhas (são 24 ao todo em Cuiabá). Entretanto, na semana passada o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Vidal, apontou que a decisão liminar conseguida pelas empresas de ônibus de Cuiabá para retirar os veículos de transporte alternativo de circulação não obedeceu aos devidos trâmites legais.
Em despacho assinado na última quinta-feira (10), o desembargador, provocado pela defesa do SETA, considerou que a decisão liminar desfavorável às linhas de microônibus da Capital não podia ter sido tomada pelo juízo da 1ª Vara, que deveria primeiramente deveria avaliar sua competência para julgá-la uma vez que ação similar já tramitava na 4ª Vara da Fazenda Pública.
De acordo com a assessoria de imprensa da SMTU, a Prefeitura está notificando todas as 24 empresas de microônibus para suspenderem o serviço de passageiros. O procurador-geral do município, Fernando Biral, informou que ainda não foi notificado ainda da liminar conseguida pelo SETA.
Por isso, a Prefeitura inclusive já está expedindo notificações a três empresas de ônibus para que supram a demanda que deixará de ser atendida, pelo menos por enquanto, por parte dos microônibus.
Mais informações em instantes / Primeira atualização às 13h03 / Segunda atualização às 13h14
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