A decisão que reverteu a pendenga judicial a favor da circulação dos microônibus de passageiros em Cuiabá não vale para todas as 28 empresas do setor, argumentou na tarde de hoje (15) o advogado Pedro Verão, que defende as empresas de ônibus da Capital.

As empresas defendidas por Verão, associadas à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), tinham conseguido na Justiça decisão em caráter liminar com antecipação de tutela determinando que a Prefeitura desautorizasse a operação das empresas de microônibus devido a uma série de irregularidades apontadas.

A Prefeitura estava começando a suspender a circulação dos veículos na manhã de hoje quando a assessoria jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo (SETA) anunciou ter conseguido decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa em agravo de instrumento suspendendo os efeitos da liminar anterior, o que aparentemente virava o jogo judicial em favor das outrora atacadas empresas de microônibus.

Não é exatamente o que aconteceu, segundo Verão. O argumento dele é simples: apenas uma das empresas, a Araguaia Lotação, ajuizou o recurso de agravo de instrumento e a suspensão dos efeitos da liminar vale, portanto, somente para esta única empresa.

“Não houve cassação de liminar como estão falando aí. Houve a suspensão da tutela antecipada para uma única empresa, mas isso também não corrige as ilegalidades”, ponderou o advogado.

Ele aponta que as empresas de microônibus têm atuado dentro de uma completa “bagunça operacional” em Cuiabá, uma vez que não participaram de qualquer processo licitatório para obter concessão do mercado. Verão explica que cada empresa de ônibus, por conta da licitação realizada pelo município concedendo a exploração das linhas, pagaram de R$ 750 mil a R$ 900 mil por lote e pagam R$ 1 mil por veículo a circular, custos com os quais as empresas de microônibus não arcam (além de terem custos operacionais mais baixos).

O advogado afirmou que vai aguardar a Prefeitura ser notificada da decisão que suspendeu os efeitos da tutela antecipada para verificar como prosseguirá atuando no caso. “O que as empresas estão querendo é que haja uma racionalização do transporte coletivo”, enfatiza, negando que a intenção seja minar os negócios do setor de microônibus.

SETA

É o contrário do que afirma o presidente do SETA, João Pedro Wesner. Em entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde de hoje por ocasião do imbróglio judicial que se evidenciou, ele voltou a declarar que as próprias empresas de ônibus têm atuado na irregularidade – as atuais empresas são meramente sucedâneas ilegais, afirma, das empresas que de fato participaram do último processo licitatório para explorar o mercado local, em 2002.

Wesner negou que a suspensão da liminar seja válida para apenas uma empresa alegando que trata-se de um despacho "erga omnes" (válido para todos na mesma situação) e ainda anunciou hoje que vai acionar o Ministério Público e apontar falhas e fraudes processuais que ocorreram ao longo de toda a pendenga judicial com as empresas de ônibus, embate por espaço que já dura mais de 20 anos.



Atualizada às 18h40