A procuradora Silvana Viana pediu a suspeição do juiz Marcelo Barros no julgamento do processo que pode tornar inelegível o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, nesta terça-feira (19).

Marcelo Barros é um dos dez magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele se mantinha no cargo por força de uma liminar que foi derrubada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todavia, o presidente do tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira ainda não foi notificado pelo STF sobre o afastamento de Barros e dos outros 9 magistrados, com isto Marcelo de Barros ainda está apto a votar em seus processos.

Ele é um dos julgadores da apelação 30107/2011 e de duas apelações de número 121201/2010 e 16587/2011 do Tribunal de Justiça e teve a suspeição solicitada pela procuradora Silvana Viana, como consta no protocolo 61851/2012 de 2ª instância.

Todas as apelações estão sob a relatoria do desembargador Luis Carlos da Costa. O desembargador no primeiro julgamento votou rejeitando todas as preliminares levantadas pela defesa do deputado Riva. Entretanto, o julgamento não foi concluído devido a um pedido de vista de um dos julgadores (faltam votar ainda dois julgadores).

Atualizada às 18h37

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