O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), afirmou que seu direito de defesa foi cerceado durante o julgamento do recurso de apelação 121201/2010, realizado na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) nesta terça-feira (19).

Riva utilizou o plenário do legislativo estadual durante a sessão noturna para alegar que seu direito de defesa foi negado durante o julgamento, evidenciando a parcialidade do relator, desembargador Luiz Carlos da Costa.

“Não pode existir uma decisão sem defesa, é um direito que a constituição concede para todos os cidadãos brasileiros. O Ministério Público Estadual (MPE) é autor de inquérito civil, da ação, produziu provas unilateralmente e minha defesa não pôde usar do mesmo direito. Desta forma, é difícil ser julgado imparcialmente, mas vou continuar lutando com a fé divina e lutando pelo meu mandato para justificar aos 93.594 eleitores que acreditam no nosso trabalho”, afirmou.

A indignação do presidente da Casa de Leis ocorre em função do relator, desembargador Luiz Carlos da Costa, não acatar o pedido de exceção de suspeição apresentado pela defesa do parlamentar.

“Rasgaram o regimento do Tribunal de Justiça, o Código do Processo Civil, a Constituição Federal ao não aceitar a nossa solicitação. Quando se ingressa com a exceção de suspeição, deve ser parado o julgamento, que, aliás, nem havia começado, para julgar o pedido", diz.

"Porém, o magistrado nunca se importou com os fatos do processo e sim em encontrar argumentos para a condenação. Fico chateado porque gostaria de ter um julgamento justo, com direito à defesa”, argumentou.

No julgamento desta terça-feira, a 4ª Câmara Cível do TJ negou a apelação que visava desconstituir e reformar a sentença proferida pelo juiz da Vara Especializada de Ação Popular e improbidade.

“Estou tranquilo, fui um dos poucos que teimei em não acreditar nas centenas de pessoas que me procuraram para dizer que este julgamento estava pronto há muitos dias. Já tinha a noção que seria condenado, pois o relator foi parcial. Impetramos com a exceção de suspeição, mas como era de se esperar, quando a opinião já está formada, a pessoa não deseja ouvir as partes”.

Riva ainda esclareceu que mesmo com a decisão desta terça-feira, continua no mandato de deputado estadual e, como presidente da Casa de Leis, cumprindo as funções institucionais.

“Mesmo com a decisão equivocada, acredito em uma justiça isenta e imparcial e que tenho as chances de reverter esta decisão em sede recursal”, finalizou.



Atualizada