A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou novamente o julgamento do recurso de apelação 30107/2011, que havia sido suspenso devido ao afastamento do juiz Marcelo Barros, relator, após ser aposentado compulsoriamente e afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Também estava previsto para entrar na pauta de hoje a apelação 16587/2011, que foi postergada depois de pedido de vistas do desembargador Juraci Perciani. Ambos recursos seguem adiados porque houve um pedido de exceção de suspeição contra o presidente da Câmara, desembargador Luiz Carlos da Costa.

De acordo com Perciani, o julgamento fica suspenso até que a exceção de suspeição do presidente seja avaliada.

Na última sessão da 4º Câmara, os membros, por unanimidade, tornaram o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, inelegível após manterem o afastamento do parlamentar das funções administrativas do Legislativo, de acordo com decisão anterior do juiz Luiz Aparecido Bertolucci, além do ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1.199.458,98 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos).

Além de Riva, também figura como réu nos processos o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Eles são acusados de efetuarem supostos pagamentos irregulares com cheques da Assembleia Legislativa quando ocupavam as cadeiras de presidente e primeiro secretário do Legislativo.


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