O senador Cidinho Santos (PR) afirmou há pouco que a Advocacia Geral da União (AGU) 'precisa ter a coragem necessária e não ter medo' para reeditar a portaria 303, de julho de 2012, que dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas com base no entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso da reserva Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.

Da Tribuna do Plenário, ele ressaltou a importância da audiência de hoje da qual participaram líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado geral da União, Luís Adams, e fez um apelo pela da reedição do ato da AGU, publicada em julho e suspensa logo em seguida. "Não pode ter medo. A AGU não pode ter medo", exortou o senador republicano, em entrevista concedida ao Olhar Direto.

Para ele, a portaria deve ser “um marco regulatório para demarcação de terras indígenas”. Além disso, o parlamentar sugeriu a suspensão de novas demarcações até que "um consenso" seja obtido no âmbito do próprio governo federal. O apelo de Cidinho é pertinente, porque os procuradores e advogados da União não falam a mesma língua quando o assunto é referente às normas definitivas de demarcação.
 
Segundo ele, a suspensão da medida causou surpresa a todo o setor produtivo e indignação de sua parte, pois foi feita  de forma unilateral.

"Enquanto a demarcação de áreas continuar sem consultas aos estados, municípios e às comunidades afetadas, teremos grandes transtornos, principalmente no interior do país, onde são demarcadas áreas produtivas que nem sempre têm a ver com os índios – argumentou o senador, acusando a Funai (Fundação Nacional do Índio) de desrespeitar resolução do STF, que determina debate mais amplo para demarcação de novas reservas.

Da Tribuna, Cidinho ponderou que na atual conjuntura os índios brasileiros não estariam interessados em novas terras, mas sim em infraestrutura e integração com o resto do país. Segundo ele, que participou na semana passada do festival Quarup, no Alto Xingu, e disse ter conversado com representantes de diversas tribos, os índios não querem mais ficar isolados, como defende a Funai. Eles estariam lutando para seus filhos irem à universidade e para terem acesso “a energia elétrica, saneamento básico, antena parabólica e internet”.