Um caso emblemático de violência e barbárie ocorrido no interior de Mato Grosso em 1990 mudou não só a realidade local, mas por consequência também renovou o entendimento jurídico sobre a representação interventiva. A argumentação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

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Na palestra “Estado Federal e Direitos Fundamentais”, proferida durante o II Congresso Internacional de Direito Constitucional em Cuiabá, o mato-grossense informou que o episódio conhecido como “Chacina de Matupá”, em que assaltantes foram linchados e queimados vivos por populares, acabou por abrir precedentes para o entendimento jurídico sobre a representação interventiva.

Mendes lembra que o controle de constitucionalidade no Brasil está muito associado ao problema federativo, especialmente no extravasamento das leis estaduais perante os princípios federais.

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