Prefeitos ligados à Associação Matogrossense de Municípios (AMM) voltaram a exigir tratamento triburário justo por parte do governo federal. O carro-chefe das reclamações é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo Ministério da Fazenda para a indústria automotiva e para eletrodomésticos da linha branca.

Durante audiência com a ministra de relações instituições Ideli Salvati e ao subchefe de assuntos federativos da presidência, Olavo Noleto, nesta quarta-feira (5.9), em Brasília, eles apontaram os reflexos decorrentes da política de isenção fiscal promovida pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com o presidente da entidade, Meraldo Sá (PSD), a redução no IPI impactou diretamente no cálculo para distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recursos das prefeituras.

"As receitas dos municípios estão ficando 20% menor por causa da redução no FPM, que tem como base de cálculo o IPI, que o governo abriu mão para incentivar a economia. Mas quem está pagando esta conta são as prefeituras. Queremos que o governo ", desabafa.

Prefeito de Acorizal, Meraldo Sá elenca ainda uma série de novos encargos colocados aos municípios, como a criação do piso salarial do magistério e a contratação efetiva dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias, que também tiveram regulamentado o direito a um piso salarial de dois salários mínimos subssídiado pelo governo federal.

Outro motivo de preocupação municipalista diz respeito ao não pagamento de recursos federais a projetos apresentados pelas prefeituras a Ministérios e autarquias, os chamados restos a pagar.

Segundo Meraldo, a maioria dos prefeitos terá dificuldade para cumprir suas obrigações e fechar o último ano de mandato com as contas em dia.

"Pedimos ao governo federal o enquadramento para que os prefeitos possam cumprir suas obrigações. Além dos decréscimos na arrecadação, temos muitos recursos a receber e o governo federal não sinaliza no sentido de resolver estes problemas", conclui.