A Secretaria Extrordinária para Copa do Mundo (Secopa/MT) discute com instâncias competentes a regulamentação da carreira do condutor, sinalização de trânsito e os procedimentos para registro dos veículos no Sistema Nacional de Trânsito visando a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

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Segundo a assessoria, sob o ponto de vista da sinalização viária a Secopa requer a regulamentação, especialmente dos sinais luminosos, cujo projeto apresentado segue padrões internacionais ainda inexistentes no Brasil. Isto porque o VLT irá conviver com os veículos automotores, ciclistas e pedestres ao longo da via pública com sinais próprios à sua operação. A normatização dos conjuntos semafóricos, da sinalização de travessia de pedestres sobre a via permanente e dos limites de velocidades distintos para o VLT e tráfego geral são alguns dos pontos em discussão.

Outro questionamento feito ao Cetran/MT está relacionado ao modelo de registro dos trens no Sistema Nacional de Trânsito, a necessidade ou não de emplacamento, especialmente para fins de responsabilidade civil nos casos de infrações de trânsito que possam ser cometidas pelo condutor. “Por mais que haja um treinamento específico para os condutores e que toda a operação dos trens seja acompanhada em tempo real pelo Centro de Controle, é preciso haver regras bem definidas para que eles possam ser responsabilizados por algum desvio de conduta no trânsito”, destacou Rafael Detoni assessor de Mobilidade Urbana da Secopa e coordenador dos estudos do VLT.

A consulta feita pela Secopa ao Cetran (órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito em Mato Grosso) já foi resultado da discussão aberta em conjunto com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo responsável pelo VLT da Baixada Santista (SP), também em fase de implantação, onde questões semelhantes foram levantadas junto às autoridades de trânsito daquele estado.

Uma comissão da Secopa, formada pelo secretário Maurício Guimarães e os técnicos Rafael Detoni e Nelson Viana, visitou no mês passado a sede da EMTU e as obras do VLT Santista. Foi uma troca de experiências e dessa discussão representantes das duas cidades definiram como buscar a regulamentação. Segundo Rafael Detoni, a decisão foi acionar o Cetran de cada Estado para que pudesse definir a regulamentação e juntos provocar as instâncias nacionais e os padrões normativos sobre o uso do VLT. “Cuiabá vai contribuir para a normatização do VLT no Brasil, estamos levantando aqui questões que servirão para todas as outras cidades que implantarem este sistema de transporte coletivo, a exemplo do que vem ocorrendo em Fortaleza, Rio de Janeiro e Goiânia”, disse o técnico.

O Conselho Estadual de Trânsito definiu uma comissão formada por três membros para analisar a consulta e formular respostas aos questionamentos. Carlos Corso como representante da Federação dos Transportadores de Mato Grosso - Fetramat, Zenildo Pinto (Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana) e Wilson Junior do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MT.

Como forma de garantir uma análise aprofundada do assunto, a Secopa convidou os membros da comissão para uma apresentação detalhada do projeto. "O primeiro passo foi discutir ponto por ponto e tirar todas as dúvidas relacionadas ao funcionamento do VLT sua convivência com os demais usuários da via pública", completou Detoni.