O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) anunciou da tribuna da Assembleia Legislativa que será aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Ministério Público Estadual (MPE), no caso das suspeitas de fraudes e tráfico de influência na emissão de R$ 10 milhões em cartas de crédito para 40 promotores e procuradores. A declaração foi feita durante a sessão noturna de terça-feira (10), depois dos parlamentares terem se reunido com o ex-secretário de Estado Éder Moraes durante o colégio de líderes, quando ele apresentou provas sobre o suposto esquema no colégio de líderes.

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“Decidimos por unanimidade, durante o colégio de líderes, que o requerimento para criação de uma CPI seria apresentado hoje, mas não foi possível, e que vamos investigar o Ministério Público. Como todo o respeito ao Ministério Público, as denúncias são gravíssimas”, afirmou o deputado, que preside a CPI das Obras da Copa, dispositivo aonde Éder falou sobre as denúncias, em transmissão televisiva ao vivo, e se ofereceu para apresentar as provas. “O Ministério Público precisa encarar como uma oportunidade para o MP se defender, responder aos questionamentos da sociedade”, completou, durante o pronunciamento.

Após a sessão, o líder do Governo na AL e um dos autores do requerimento para convocação de Éder Moraes, Wilson Santos (PSDB) também confirmou que os deputados assinaram em conjunto o requerimento.  “Os documentos trazem quantidade e gravidade nas provas. E essa será uma oportunidade para o MP, uma das instituições mais conceituadas e respeitadas no Brasil, se explicar.  Essa não é a primeira vez no Brasil que instalam uma CPI contra um Ministério Público. Em Santa Catarina realizaram, ou realiza, uma investigação também”, pontuou.

Apesar de Éder Moraes ter sido a pauta predominante no colégio de líderes de terça, reunião com os parlamentares para discutir pautas e os rumos do legislativo antes dos assuntos chegarem o plenário, tendo feito uma explanação sobre denúncia e apresentado as provas, Oscar Bezerra foi o único parlamentar a falar sobre o assunto durante a sessão.

Havia expectativa por uma fala do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), pois o requerimento para instalar a CPI deverá partir da Mesa Diretora, mas ele não participou da sessão. Além disso, o vice-presidente da Casa, Eduardo Botelho (PTB), quando se recusou a falar com a imprensa sobre o assunto, afirmou que o presidente seria o único a se manifestar sobre o tema.

Cartas de Crédito
 
Uma lista com nomes de procuradores e promotores do MPE que receberam cerca de R$ 10 milhões entre 2008 e 2009 em cartas de crédito foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-secretário de Estado Éder  durante uma das fases da Operação Ararath, que investiga uma amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros perpetrados em Mato Grosso através da máquina estadual.

Ao total, foram 45 cartas de crédito emitidas pelo MPE, parte delas assinadas pelo procurador-geral Paulo Prado, parte pelo ex-procurador-geral Marcelo Ferra. Segundo Éder, que era secretário de Estado de Fazendo nesse período, e assinou pelo pagamento dessas cartas, um relatório do TCE aponta diversas irregularidades, como falta de estudo de impacto fiscal e valores “inchados”.

Outro lado
 
A assessoria de imprensa do MPE informou ao Olhar Direto que não irá se posicionar a respeito das acusações proferidas por Eder Moraes.