Foi aprovada pelos deputados estaduais, em sessão plenária da última quinta-feira (12), a prorrogação por mais 180 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga a suposta emissão irregular de cartas de crédito a membros do MPE.

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A comissão requereu o prazo para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com o argumento de que são necessárias novas diligências e novas oitivas com pessoas que tiveram acesso aos fatos investigados. O requerimento aprovado aponta que a CPI vai manter a forma criteriosa de como os trabalhos estão sendo conduzidos, até o presente momento, levando-se em consideração que são atos complexos, e que deve ser respeitado o contraditório e o devido processo legal.

“Esta CPI prosseguirá sempre se pautando na legalidade e conduzindo os trabalhos com altivez e responsabilidade e, sendo assim, há necessidade imperiosa de maior dilação temporal para conclusão de todos os trâmites”, cita o requerimento. Os deputados da CPI também elencam outros argumentos, como exemplo, a quantidade do material a ser auditado.

Não bastasse o volume do material em poder da Comissão, recentemente a CPI recebeu mais de mil páginas de documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e outras 1655 páginas do Ministério Público Estadual.

O MPE também enviou para a CPI todas as fichas financeiras de seus membros referentes aos anos de 1993 a 2009, totalizando mais de três mil páginas de documentos. “Além desses materiais, a CPI já recebeu e vem recebendo documentos de fontes variadas”, conclui o requerimento.

CPI do MPE

A CPI foi criada para investigar a conduta de membros do Ministério Público Estadual, relacionada a supostas irregularidades na negociação de cartas de créditos. Ela foi criada pelo Ato nº 057/2015, para investigar as suspeitas que vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014 pela Polícia Federal.
Na ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso.