O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) afirma já ter reunido as 16 assinaturas necessárias para apresentar o requerimento pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar um suposto esquema na emissão de R$ 10 milhões em cartas de créditos fraudulentas para promotores e procuradores do Ministério Público Estadual (MPE). Com isso, Mato Grosso deverá ter a segunda CPI em todo o Brasil para investigar membro do MPE.

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Por enquanto, Oscar aguarda todos os outros assinarem o pedido para apresentá-lo em plenário, ou confirmarem uma negativa. “O combinado é apresentar o requerimento com a assinatura dos 24 deputados. Já temos o número limite, mas vamos apresentar com todas as assinaturas”, pontuou o parlamentar do PSB.

Oficialmente, alguns deputados afirmam querer analisar as provas apresentadas antes de deferir o requerimento. Entretanto, 20 parlamentares já teriam assinado o pedido, faltando apenas as assinaturas daqueles que estão fora de Cuiabá, os quais também já teriam se comprometido a ratificar a CPI, como, por exemplo, Zeca Viana (PDT).

Antes do início da sessão vespertina de quarta-feira (11), Oscar Bezerra confirmou ter 14 assinaturas e que possuía mais três apalavradas com deputados presentes na plenário. Logo no começo da sessão, ele percorreu as mesas dos colegas para angariar mais assinaturas. Mais tarde, ele confirmou ter o “número limite” de nomes para abrir a CPI, mas não falou em nomes e nem mostrou as assinaturas.

Nos bastidores, comenta-se que todos os deputados vão assinar o documento, inclusive os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o presidente Guilherme Maluf (PSDB), o vice-presidente Eduardo Botelho (PSB) e o 1º secretário Odanir Bortolini (PR), o Nininho, apesar do discurso cauteloso do tucano a respeito disso na sessão matutina de quarta-feira (11).

Na ocasião, Maluf falou da necessidade de analisar os documentos e pediu um posicionamento do próprio MPE antes de definir se assinará o documento, além de se preocupar em explicar que uma CPI não seria uma declaração de guerra institucional do Ministério Público. Mas, anterior a isso, ele fez um acordo feito com os parlamentares presentes no colégio de líderes realizado na terça-feira (10) para assinar o requerimento.

“Avalio que uma vez conversado, não se pode voltar atrás. Não peguei essa frase do Maluf, só fiquei sabendo dela. Mas, depois que combinou um negócio, não se volta atrás. Porque fica um negócio vago, meio sem credibilidade. (...) Se há indícios de irregularidade, por que proteger? Seja Tribunal de Contas, seja Judiciário ou seja o Ministério Púbico, tem que ser investigado”, disse o deputado Oscar Bezerra, sobre a possibilidade de Maluf não assinar o requerimento.

Cartas de Crédito
 
Uma lista com nomes de procuradores e promotores do MPE que receberam cerca de R$ 10 milhões entre 2008 e 2009 em cartas de crédito foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-secretário de Estado Éder  durante uma das fases da Operação Ararath, que investiga uma amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros perpetrados em Mato Grosso através da máquina estadual.

Ao total, foram 45 cartas de crédito emitidas pelo MPE, parte delas assinadas pelo procurador-geral Paulo Prado, parte pelo ex-procurador-geral Marcelo Ferra. Segundo Éder, que era secretário de Estado de Fazendo nesse período, e assinou pelo pagamento dessas cartas, um relatório do TCE aponta diversas irregularidades, como falta de estudo de impacto fiscal e valores “inchados”.