O governador Pedro Taques (PSDB) descartou a possibilidade de ser deflagrada uma crise entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Assembleia Legislativa. Apesar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o Legislativo deve abrir nesta terça-feira (17) para investigar a suspeita de fraude na emissão de R$ 10 milhões em cartas de crédito a procuradores e promotores, Taques tachou os rumores de uma crise iminente entre as duas instituições de “fuxico”.
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“Essa história de crise institucional [entre MPE e Assembleia] mais me parece fuxico do que realidade. Eu vejo que cada poder tem que exercer suas atribuições. Não cabe ao chefe do Executivo se imiscuir nos atos do Poder Legislativo. A Constituição da República determina a função da CPI no artigo 58, § 3º. Cada um sabe a sua função”, afirmou o governador, na manhã desta terça-feira (17), evitando comentar se a Assembleia teria ou não prerrogativa de investigar o MPE.
Em entrevista concedida na segunda-feira (16), o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, já havia negado qualquer participação do governo na CPI do MPE. “Em nenhum momento durante o ano este governo fez qualquer tipo de ingerência nos trabalhos da Assembleia, notadamente sobre CPIs. Não há nenhum pedido deste governo para fazer ou deixar de fazer algo em relação a CPIs”, declarou o secretário.
Um dos motivos que tem levado a especulações sobre o interesse do governo na CPI é a atuação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que é líder do governo. Ele foi o autor dos questionamentos que levaram o ex-secretário Eder Moraes a falar sobre as cartas de crédito dos promotores e procuradores.
Paulo Taques garantiu, porém, que a atuação de Wilson nessa questão é como deputado, e não como líder do governo.
A motivação para instalar a CPI surgiu durante o depoimento de Eder Moraes à CPI das Obras da Copa na última terça-feira (10). Três dias após fazer a denúncia na CPI, Eder Moraes foi condenado pelo juiz federal Jefferson Schneider a 69 anos de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e operação de instituição financeira sem a devida autorização.
A expectativa é que o requerimento para instalar a CPI do MPE seja lido em plenário na noite desta terça-feira, e ela seja instalada ainda esta semana. Até o momento, já foram recolhidas 23 assinaturas de apoiamento, faltando apenas a assinatura de Zeca Viana (PDT), que estava em viagem, para que os deputados apoiem a criação da CPI por unanimidade.
Os membros indicados para compor a CPI são dos deputados Wilson Santos (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Oscar Bezerra (PSB), Zé Domingos (PSD) e Leonardo Albuquerque (PDT). Os nomes ainda podem ser alterados.
