Foi lido o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na emissão de R$ 10 milhões em cartas de crédito para 40 promotores e procuradores do Ministério Público Estadual, na sessão vespertina desta terça-feira (17). Um total de 23 deputados estaduais assinaram o requerimento, tendo ficado de fora Zeca Viana (PDT).

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 A criação já havia sido anunciada por Oscar Bezerra (PSB) no dia 11 de novembro, e no dia 12 de novembro o Olhar Direto adiantou que 16 deputados já tinham assinado o requerimento. A ideia dos parlamentares era apresentar o requerimento por unanimidade, mas Viana acredita que a investigação estaria a serviço dos interesses do governador Pedro Taques (PDT) em enfraquecer o Ministério Público.

“O meu medo é o governador tentar se aproveitar dessa CPI, como vem se aproveitando do MP para saber quem é quem aqui dentro dessa Casa, é usá-la contra alguns promotores e procuradores. O que a gente fica sabendo é que ele quer ser um grande imperador no Estado de Mato Grosso. Se nós facilitarmos, ele vai ser sim essa figura que ninguém de nós desejamos”, disse o parlamentar do PDT, na sessão desta quarta.

Para ele, essa suposta política baseado no medo já teria funcionado para intimidar a maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa, os quais já estariam com a “cabeça na guilhotina”. Dessa forma, a CPI contra o Ministério Público serviria apenas para enfraquecer o Ministério Público perante o Executivo, o qual ganharia forças para imperar no Estado.

Por outro lado, tanto o governador Pedro Taques, quanto o secretário-Chefe Paulo Taques, já afirmaram que o Poder Executivo não tem relação com a CPI contra os membros do Ministério Público. Ainda segundo eles, qualquer crise institucional entre os poderes não passam de “fuxico”.

Cartas de Crédito
 
Uma lista com nomes de procuradores e promotores do MPE que receberam cerca de R$ 10 milhões entre 2008 e 2009 em cartas de crédito foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-secretário de Estado Éder  durante uma das fases da Operação Ararath, que investiga uma amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros perpetrados em Mato Grosso através da máquina estadual.

Ao total, foram 45 cartas de crédito emitidas pelo MPE, parte delas assinadas pelo procurador-geral Paulo Prado, parte pelo ex-procurador-geral Marcelo Ferra. Segundo Éder, que era secretário de Estado de Fazendo nesse período, e assinou pelo pagamento dessas cartas, um relatório do TCE aponta diversas irregularidades, como falta de estudo de impacto fiscal e valores “inchados”.

Atualizada às 19h15