Os envolvidos na fraude no Sistema de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que resultou no prejuízo de pelo menos R$ 7 milhões aos cofres públicos, terão de pagar o tributo com juros e multa, além de poder responder pelo crime de corrupção ativa. O esquema funcionou entre os meses de junho e novembro de 2015.

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“No início de junho, a Sefaz detectou algumas anormalidades em seu sistema, principalmente na questão do IPVA. Neste momento, documentamos e fizemos um ofício para o Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Contamos com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e chegamos a este dia, com a triste noticia de que mais de 3.500 registros de IPVA foram feitos indevidamente dentro do sistema”, explicou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin.
 
O secretário disse que a operação não foi deflagra antes a pedido da Policia Civil, para que o processo ocorresse de forma sigilosa e não atrapalhasse as investigações. Brustolin ainda adiantou que: “Quem usou desta forma fraudulenta, terá de pagar novamente o IPVA, com juros e multa. Pelo menos parte deste montante será revertido de volta para a Sefaz. Não tenho dúvida que esta não vai ser a única operação. Vários inconformidades estão sendo encontradas”. Além disto, podem responder por corrupção ativa e associação criminosa.
 
“Existem alguns investigados que tem acesso a determinados sistemas e estavam fazendo uso da ‘baixa por transferência de unidades da federação, como se o veículo tivesse sido transferido de Mato Grosso, mas ainda rodava por aqui. Identificamos pelo menos 3.500 acessos. Estas informações não estão atualizadas, portanto acreditamos que mais casos vão aparecer. O valor de tudo, por enquanto, deve chegar a R$ 7 milhões”, revelou o delegado Anderson Veiga.
 
Ainda conforme o delegado responsável pelas investigações, “a ação partiu de dentro da Sefaz, de um servidor contratado. Esta pessoa cooptou outras na grande Cuiabá e Sinop. Formou-se então uma rede de captação de clientes. O valor cobrado era de 60% do tributo, que era repassado para os participantes. Era uma venda de facilidades, utilizando atalhos, uma baixa mais rápida que não é regulamentar”.
 
Os veículos que tiveram o IPVA fraudado, são de luxo ou os que tem o valor de tributo mais caro, por volta de R$ 2 mil, como por exemplo: Toyota Hillux, Toyota Corola, Honda Civi, entre outros. Para concretizar o esquema e tentar despistar uma possível investigação, os fraudadores utilizavam senhas de outros servidores: “Eles tentavam desviar o foco”, pontuou o delegado.