O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso, Paulo Prado, classificou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará R$ 10 milhões em cartas de crédito emitidas para 40 promotores e procuradores como uma tentativa de intimidar e uma represália aos membros da instituição. A declaração consta de um ofício enviado por Prado ao Conselho Nacional do Ministério Público, no qual ele afirma que não permitirá amordaçarem e achincalharem o MPE.

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“Em todo o Estado, o Ministério Público continuará atuando normalmente em suas diversas áreas de atribuição e, em especial, no combate à corrupção. Estamos à disposição da CPI, mas não admitiremos que o Ministério Público seja alvo de mordaça e achincalhamento”, disse Prado, através de sua assessoria de imprensa. Segundo ele, a CPI não intimidará ou evitará que o MPE continue com investigações e operações.

O chefe do Ministério Público em Mato Grosso ainda ressaltou o fato das cartas de créditos já terem sido alvo de análises por outras instituições de controle, como Tribunal de Constas do Estado (TCE). “As nossas cartas de crédito já foram alvos de exaustiva investigação pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado por duas vezes, sendo que no último julgamento foram aprovadas por unanimidade. A matéria também passou pela análise do Controle Interno do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e do Conselho Nacional do Ministério Público, com a conclusão de que não há indícios de fraude apto a instauração de procedimento de controle”, ressaltou Prado.

Para o procurador-geral de Justiça, o fato da CPI ter vindo à tona após declarações do ex-secretário de Fazenda Éder Moraes, já condenado pela Justiça Federal e denunciado pelo MPE, causa estranheza. “A Assembleia Legislativa preferiu dar crédito às declarações de um condenado a 69 anos de prisão e com tornozeleira eletrônica, colocando em dúvida não só o Ministério Público, como também o trabalho das instituições que atestaram a legalidade das referidas cartas de crédito, como o Tribunal de Contas do Estado, MP de Contas, CNMP e o próprio procurador-geral de República", destacou.

Por fim, Prado disse que todas as informações relacionadas ao Ministério Público estão disponíveis no Portal Transparência da instituição que, inclusive, foi considerado pelo CNMP como o sétimo mais transparente do país. “Não temos nada a esconder. Os pagamentos das cartas de crédito, por exemplo, foram todos declarados no Imposto de Renda pessoal de cada um dos beneficiados. Não houve nenhuma excepcionalidade, tanto que várias outras carreiras também receberam”, acrescentou.