A advogada Fabíola Cássia de Noronha Sampaio desqualificou a denúncia do candidato a prefeito Wilson Santos (PSDB) de ilegalidades no processo de obtenção de incentivos fiscais para três filiais do Grupo Caramuru. De acordo com ela, as notas fiscais apresentadas pelo tucano na verdade comprovam a legalidade do processo, principalmente por estarem devidamente discriminadas como recebimento por consultoria.

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“As nota fiscais que foram apresentadas hoje mostram que desde o início nós falamos a verdade: prestamos um trabalho de consultoria legal, técnico, combinamos um valor com a empresa e emitimos as respectivas notas fiscais. Eu fiquei surpresa hoje quando ouvi que aquilo seria uma prova contra nós”, afirmou a advogada, em entrevista coletiva, na tarde desta quinta-feira (27).

Ela é irmã de Barbara Freitas Pinheiro, cunhada de Emanuel Pinheiro (PMDB), candidato a prefeito de Cuiabá concorrente do tucano. Wilson alega que ambas foram usadas como laranjas para o peemedebista receber propina da Caramuru pela aprovação de incentivos fiscais ao grupo empresarial.

Os documentos fiscais foram apresentados por Wilson Santos na manhã desta quinta, que demonstram pagamento de R$ 850 mil a empresa Pinheiro e Noronha, Barbara Freitas Pinheiro e seu marido Marco Polo Freitas Pinheiro, o Popó, R$ 880 mil a empresa Auctus, de Barbara Pinheiro, e mais R$ 60 mil diretamente a Fabiola, totalizando R$ 1,790 milhão.

Fabíola confirma todos esses recebimentos e explica ter recebido uma comissão dentro dos valores de mercado para esse tipo de procedimento. “O valor cobrado foi o que normalmente se utiliza numa consultoria. A gente faz um comparativo com os investimentos que a empresa vai fazer, com o que vai gerar de renda pra empresa, e aí estipulamos um valor. O valor estipulado na época foi de aproximadamente 2%”, pontuou.

Ela ainda reconheceu ter optado por receber através de múltiplas empresas para pagar menos impostos. Segundo Fabíola, isso aconteceu dentro da legalidade, principalmente porque todas as empresas teriam como objeto a prática de consultorias. Contudo, a empresa Pinheiro e Noronha, de Barbara e Popó, tem como atividade “portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”.

Ad referendum

A advogada ainda afirma que Wilson Santos mentiu ao afirmar que o Prodeic das três plantas foram aprovadas em oito dias, pois o processo teria sido iniciado em maio, levando um total de 10 meses para ser concluso. Além disso, nunca teria sido aprovado ad referendum, sem anuência do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). “A única coisa aprovada ad referendum foram as vistorias”, afirmou.

Se ligação

Fabiola ainda criticou o uso eleitoreiro da denúncia. A advogada abriu a entrevista coletiva com a ratificação de nunca ter feito qualquer negócio com Emanuel Pinheiro. “A única relação que eu tenho com Emanuel Pinheiro é pelo fato de ele ser cunhado da minha irmã. Nunca tive negócios com Emanuel Pinheiro, nunca assessorei ele em campanha eleitoral, nunca assessorei ele juridicamente. Nosso relacionamento é estritamente familiar e muito limitado”.