Os hospitais deverão dar atendimento diferenciado às crianças e mulheres vítimas de violência sexual em Mato Grosso, caso o governador Pedro Taques sancione um Projeto de Lei de autoria da deputada Janaina Riva (PMDB) que foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa (ALMT).

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O PL prevê que as unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ofereçam um atendimento multidisciplinar às vítimas, tanto do ponto de vista físico quanto do emocional.

Dentre as exigências estão, por exemplo, o atendimento imediato e obrigatório nas unidades hospitalares que tenham serviço de ginecologia e pronto atendimento; diagnóstico e reparo imediato das lesões físicas no aparelho genital e no aparelho digestivo baixo; amparo psicológico imediato; registro imediato de ocorrência e encaminhamento à delegacia especializada, com informações que possam ser úteis para identificação do agressor e comprovação da violência sexual.

De acordo com a assessoria, outros pontos do Projeto de Lei são a exigência de fornecimento de medicação para prevenir doenças sexualmente transmissíveis e a coleta de material e utilização de técnicas especializadas para, através de teste de DNA, identificar o agressor.

"Considero uma vitória e tenho a certeza que o governador vai sancionar a lei. As mulheres e crianças que passam por um trauma desses necessitam de atendimento diferenciado para que essa situação não se torne ainda pior com relação ao abalo psicológico delas", disse a deputada autora do Projeto.