A Câmara dos Vereadores deverá discutir nesta terça-feira (27) o projeto de lei que prevê a revisão da planta genérica, que, caso aprovado, fará o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cuiabá subair até 35%, dependendo da região do terreno.
O prefeito eleito Emanuel Pinheiro (PMDB), que assume em janeiro, tem interesse direto no projeto, principalmente devido a previsão de crise econômica para 2017. Nos bastidores, o peemedebista articula junto aos parlamentares a votação do projeto ainda este ano.
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Amplamente defendido pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), o projeto está sob annálise desde dezembro de 2015. Ele tentou emplacar o projeto de lei em outras ocasiões, mas a falta de apoio popular sempre emperrrou o andamento das discussões na Câmara de Vereadores. Já e
m despedida do Palácio Alencastro, Mendes liberou a bancada governista para votar como quiser.
No dia 22, o projeto seria apreciado em sessão, todavia o vereador Domingos Sávio (PSD), líder do Executivo na Câmara, pediu para que o projeto fosse retirado de pauta, alegando necessidade de revisão “atualização”, uma vez que os imóveis na capital se desvalorizaram no decorrer da crise econômica que atinge o país. O pedido foi apreciado e deferido pelo presidente Haroldo Kuzai (SD).
Os vereadores contrários à proposta alegam que o reajuste viria em má hora, já que os imóveis em Cuiabá têm se desvalorizado no decorrer da crise. Ao todo, a margem de aumento é de 15% a 25% do valor do imposto pago atualmente pelos moradores da capital.
Arrecadação cada vez maior:
Em 1º de março de 2016, a Prefeitura de Cuiabá lançou R$ 224 milhões em IPTU, um aumento de 20% em relação aos R$ 186 milhões de 2015.
O montante corresponde a 249 mil imóveis territoriais e prediais na cidade. A Prefeitura destacou, à época, que as alíquotas do imposto permaneciam em 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial. O valor do IPTU 2016 se incluso os R$ 32 milhões de contribuintes imunes e isentos chegaria a R$ 257 milhões.
A tributação e a Lei:
A Constituição Federal determina que a revisão seja feita a cada três anos, portanto, 2016 é o ano limite. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), notificou a Secretaria de Fazenda do município para dar celeridade na questão. O órgão entende que a não atualização prejudica o município, principalmente por conta dos valores, que estão defasados.
A Planta Genérica de Valores é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis. Assim, aumentando o índice, automaticamente, fica alterado o valor a ser pago pelo contribuinte.
A cobrança do IPTU é calculada com base no valor venal dos imóveis, sendo cobrados 2% e 0,4 %, respectivamente, do valor total. Ela serve ainda para calcular os valores a serem pagos em desapropriações. A nova proposta da Planta de Valores Genéricos modifica a forma de obtenção dos valores do metro quadrado de terrenos e da avaliação da construção, bem como o modelo de cálculo para a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos.
Até este ano, os imóveis são enquadrados em 7 categorias, sendo elas luxo, fino, alto, normal, baixo e popular, onde cada uma aparece com diferentes valores estipulados com base no metro quadrado construído. A nova norma regulamenta o cálculo do Custo Unitário Básico de Construção e estabelece três padrões de construção: baixo, normal e alto.
Além disso, a mensagem ainda eleva o valor de isenção do IPTU de R$ 25 para R$ 35 mil, ficando excluídos os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifício.
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