Em protesto contra a suspensão de oito micro-ônibus do chamado transporte alternativo, motoristas das empresas do setor realizaram na manhã desta quarta-feira (10) um protesto em frente a Câmara dos Vereadores de Cuiabá, onde uma audiência pública tratava da legalidade da ação. A medida, imposta pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), é considerada irregular por representantes do setor de táxi locação, que já recorrerem na justiça para que as permissões sejam retiradas.
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De acordo com o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Seta), Arthur Velho, a Secretaria agiu sem prévio aviso e sem direito contraditório a as empresas. No dia 8 de março, os veículos foram retirados das linhas sob a alegação de que estariam com o prazo de circulação vencido. “Hoje tem quase 30 ônibus com mais de 11 anos de circulação e a Semob não olhou pra isso. Com o transporte trabalhando na totalidade, já existe um problema crônico de superlotação, imagina isso nas linhas das quais eles foram retirados.”
Atualmente há 56 veículos transitando pela cidade, número responsável pelo transporte de cerca de oito mil pessoas. Em tempos de crise, o impacto financeiro para as famílias dos funcionários também foi mencionado. Arthur também fala sobre as críticas ao sistema, que deixou de ser alternativo e realiza as mesmas linhas, com os mesmos preços que o convencional. Por isso em todos os automóveis existe a denominação de “táxi lotação.”
“Essa crítica é equivocada, porque a lei que rege o serviço nos levou a trabalhar assim. Nós éramos alternativos realmente, mas como as empresas perceberam que estavam perdendo clientes, implantaram várias políticas desonestas, predatórias, levando o sistema de táxi lotação a concorrer com eles. Tanto que hoje estamos levantando números para saber se o ideal para Cuiabá seria implantação de um serviço alternativo ou a manutenção desse serviço complementar que já temos hoje”, diz.
Na opinião do diretor de transporte da Semob, Nicolau Budib, o impacto mencionado por Arthur não atinge a população, uma vez que todos os veículos retirados de circulação foram substituídos por ônibus. “Desses oito retirados, seis já não estavam funcionando por problemas operacionais. Essa questão é mais jurídica do que operacional. Houve um TAC assinado no ano passado e o Ministério Público determinou esse ajuste. A Secretaria só vai cumprir o que determina a Justiça. Se for determinado que retorne, a gente retorna com o serviço.
A audiência pública foi convocada pelo vereador Elizeu Nascimento, que destacou a importância do serviço, implantado há 25 anos na Capital. Ele explica que foi procurado pelos representantes das linhas, e que, junto a eles já levou a situação para o prefeito, Emanuel Pinheiro, à Procuradoria Geral do Município e ao titular da Semob, Antenor Figueiredo. A proposta é que os veículos suspensos voltem a circular e que um novo TAC seja criado a fim de abrir novas licitações para a ocupação das linhas.
No final de 2016 foi aprovado um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac), entra a Prefeitura Municipal de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso , no qual ficou determinada a abertura de licitações para a modalidade de transporte. No entanto, segundo os proprietários dos veículos desde o encerramento do acordo algumas linhas já estão sendo extintas.
