Confirmando a previsão de arrocho fiscal, o  governo de Mato Grosso encaminhou para a  Assembleia Legislativa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vão dar o rumo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com valores idênticos aos deste ano - menos de R$ 19 bilhões. Caso houvesse normalidade econômica, o valor seria de pelo menos R$ 21 bilhões. E expectativa do governador José Pedro Taques (PSDB) é que a peça orçamentária seja votada antes do recesso de julho.

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O documento prevê que Mato Grosso terá uma receita total de R$ R$ 18,8 bilhões no ano que vem. Neste ano, a previsão é de R$ 17 bilhões. As despesas estão previstas no mesmo valor. O documento prevê um crescimento de 2,37% do produto interno bruto (PIB) de Mato Grosso. A projeção para o País é de 2,30%. Até 2020, ele acredita que o PIB chegue a 3,60%. 

A LDO encaminhada pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa para votação antes do recesso parlamentar não prevê para o ano de 2018 qual valor será pago mensalmente ao Legislativo e Judiciário a título de duodécimo mensal e tampouco a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais. O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), deve ler o projeto, no plenário das deliberações Renê Barbour, na próxima sesão ordinária, prevista para a noite de terça-feira (6).

Em meio a crise de arrecadação de impostos gerada pela recessão da economia nacional, o que automaticamente leva União, Estados e municípios a arrecadar menos impostos, a LDO recomenda o congelamento do duodécimo ao Legislativo e Judiciário. 

Nesse contexto, são atingidos diretamente com a medida a Assembleia Legislativa, o MInistério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)  e Defensoria Pública de Mato Grosso. O texto sugere que o orçamento “corresponderá ao crédito inicial autorizado no orçamento do ano imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”. 

O congelamento do duodécimo corrigido apenas pelo índice da inflação do ano anterior deverá prevalecer por até dois anos em decorrência da lei complementar já encaminhada ao Legislativo que é uma exigência do governo federal para permitir a entrada dos Estados no plano de recuperação fiscal já aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República Michel Temer (PMDB). 

Em consequência disso, também deverá ser congelado o salário dos servidores públicos pelos próximos dois anos bem como a progressão de carreira dos mesmos. 

  LDO determina que os poderes constituídos e órgãos autônomos devem encaminhar suas propostas orçamentárias à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) até o dia 25 de agosto, "para fins de consolidação do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018". 

O projeto prevê que o governo pagará a RGA dos servidores do Poder Executivo com base no artigo 37 da Constituição Federal e nas “normas legais estaduais vigentes no decorrer do exercício a que se refere”. Prevê, ainda, que o percentual de reposição será estabelecido por lei específica. 

José Pedro Taques já apresentou a proposta de pagamento da reposição salarial dos servidores do Poder Executivo. O plano é pagar a RGA 2017 em três parcelas ao longo de 2018, sendo 2,15% em janeiro, 2,15% em abril e 2,14% em setembro do próximo ano. Isso dá um total de 6,58%, calculados juros sobre juros, para repor a inflação registrada em 2016.