O convênio firmado entre a Assembleia Legislativa e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), alvo da operação Convescote, estabelece o pagamento de R$ 100 milhões para desenvolver questões de "apoio administrativo". As investigações crêem que parte do valor tenha sido desviado. Até o momento, cerca de R$ 50 milhões foram pagos.
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A operação, deflagrada na manhã desta terça-feira (20), visa desarticular uma organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos justamente por meio do
convenio n° 02/2015.
O termo de convênio estabelece que o objetivo é "[...] contribuir para alcance de objetivos relativos à gestão estratégica voltada para resultados, fortalecendo o controle externo, a melhoria de gestão e transparência, a participação da sociedade, a gestão de pessoa e a tecnologia da informação". Seriam desenvolvidos diagnósticos, pesquisas, concursos e outros eventos na área de apoio técnico administrativo.
O tratado entre a Assembleia e a Faesp foi formalizado em 13 de julho de 2015, sob a presidência do deputado Guilherme Maluf (PSDB). O ato foi assinado pelo então primeiro-secretário da Casa, deputado Ondanir Bortolini, a reitora da Unemat, Ana Maria di Renzo, e o diretor geral da Faesp, Marcelo Geraldo Coutinho Horn.
Conforme calendário do termo,os recursos deveriam ter sido repassados da seguinte forma: R$ 20 milhões pela primeira etapa, de 12 meses, com inicio em julho de 2015 e fim em junho de 2016. R$ 41,7 milhões pela segunda etapa de 12 meses, como início em julho de 2016 e término em junho de 2017. R$ 20 milhões pela terceira fase de 12 meses, com início em julho de 2017 e término em junho de 2018. R$ 18,3 milhões, com início em julho de 2018 e término em maio 2019.
Conforme cronograma sobre o plano de trabalho do convênio, até junho de 2017 cerca de R$ 50,2 milhões foram pagos.
A assessoria de imprensa do deputado estadual Eduardo Botelho, atual presidente da Assembléia Legislativa, afirmou que o convênio não está sendo executado durante sua gestão, que foi iniciada em 2017.
A Operação
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) deu cumprimento a 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
Na mesma oportunidade foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de condução coercitiva.
Além dos Policiais Civis e Militares, Promotores de Justiça e Delegados de Polícia do GAECO, participaram do cumprimento dos mandados judiciais policiais do Batalhão de Operações Policiais (BOPE), Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (ROTAM), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Força Tática de Cáceres e Várzea Grande, totalizando mais de 100 agentes envolvidos na deflagração da operação.
A operação visa desarticular uma organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP).
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.
Entre os alvos dos mandados de prisão estão servidores do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, funcionários da FAESP e empresários.
