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Sexta-feira, 22 de setembro de 2017

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Poderes devem perder excesso de arrecadação e emendas são esperadas na PEC do Teto; Maluf preside comissão

Da Redação - Ronaldo Pacheco / Da Reportagem Local - Érika Oliviera

13 Set 2017 - 18:34

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Guilherme Maluf é presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional do Teto dos Gastos

Guilherme Maluf é presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional do Teto dos Gastos

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) foi escolhido presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos, tendo o deputado José Domingos Fraga Filho (PSD) como relator geral. Maluf confirmou que, entre os parlamentares, a tendência majoritária é acabar com a necessidade de que o ‘excesso de arrecadação’ registrado periodicamente, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), seja rateado entre os poderes.

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“Todos entendemos importância da PEC. Sem dúvida, trata-se de marco regulatório no controle do gasto público, sobretudo dos poderes. É um tema importante: o excesso de arrecadação, como fica? E o superávit dos poderes? Que se assegure este recurso [de superávit] para os poderes”, argumentou  Maluf, para a reportagem do Olhar Direto, após encerra a reunião desta quarta-feira (13).
 
“Tudo era feito sem muito critério, mais à base da negociação [para repassar o excesso de arrecadação]. Vamos aproveitar o marco regulatório do relacionamento financeiro entre os poderes. De 2010 até 2016, repasses aumentaram 118%.  Muita coisa deixou de ser discutida. O relacionamento entre os poderes deve ser de forma harmônica. Não pode existir chantagens institucionais”, ponderou ele, que é primeiro secretário do Poder Legislativo.
 
A interpretação de Maluf é de que a primeira reunião da Comissão Especial da PEC, além de definir o comando, serviu para definir alguns encaminhamentos. A comissão vai se reunir todas as terças-feiras, às 10 horas, no Edifício Dante Martins de Oliveira.
 
Também está mantido o prazo de final  de outubro, para votação do texto no plenário das deliberações Renê Barbour. E que, no próximo dia 26 de setembro, a partir das 9 horas, acontece a audiência pública para discussão da PEC, provavelmente no auditório Milton Figueiredo, enquanto 2 de outubro seria o prazo final para apresentação de emendas parlamentares.
 
“Há o entendimento de que o prazo para apresentação de emendas parlamentares pode ser estendido. Dentro do cronograma apresentado. É definitivamente indispensável esclarecer algumas situações obscuras, alem de discutir se os poderes têm ou direito ou não ao excesso de arrecadação. E as Emendas parlamentares serão ou não impositivas?”, avaliou Maluf.
 
“Dizer que o projeto vai ser aprovado exatamente como o governo mandou, isso, eu não acredito. Todavia, sim, acredito que vamos respeitar os eixos principais do projeto, para que não se desvirtue e, assim, Mato Grosso possa estar enquadrado na legislação federal”, esclareceu Maluf, se referindo à Lei Complementar 156 – Auxílio aos Estados.

4 comentários

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  • Paulo
    14 Set 2017 às 05:19

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  • Davi
    13 Set 2017 às 20:49

    Cuidado Maluf! O Riva entregou certas gravações de deputados a PGR.

  • Nilza
    13 Set 2017 às 19:59

    A REALIDADE É UMA SÓ SENHORES DEPUTADOS A ROUBALHEIRA FOI MONSTRUOSA QUE NÃO SEI A LEGITIMIDADE PARA VOTAR ESSA PEC, MAIS MATO-GROSSO É UM ESTADO PUJANTE TEM DE REALIZAR A CONTENÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS PARA FAZEREM OS AJUSTES NECESSÁRIOS PARA RESOLVER O FLUXO DE CAIXA, MAIS NÃO VENHA PREJUDICAR OS APOSENTADOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO COM CONGELAMENTOS DE SALÁRIOS E AUMENTO DA PREVIDÊNCIA EM 14% POR CAUSA DOS ROMBOS DOS GOVERNOS CORRUPTOS E AINDA MAIS AS LEIS DE CARREIRAS E A RGA NÃO TEM NADA A VER COM ATUAL CRISE NAS CONTAS DO ESTADO E SIM OS ESCÂNDALOS COMO DOS MAQUINÁRIOS DA COPA DO MUNDO E A MAIS RECENTE A DA SEDUC E TANTOS OUTROS ESCÂNDALOS.

  • alexandre
    13 Set 2017 às 18:47

    Excesso de arrecadação deve ir pra saúde e educação, não pra pagar mega salários dos Poderes e construção de Castelos de vidro.

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