Dirigentes de Poderes, líderes sindicais e de organizações sociais, entre outros, são esperados no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira (26), a partir das 9 horas, para debater a Proposta de Emenda Constitucional 10/2017, a  chamada PEC do Teto dos Gastos. A novidade está no fato de que algumas sugestões de mudanças poderão ser inseridas na emenda, desde que mantenham a coerência da proposta original – enquadramento nas Leis Complementares 156/2016 e 159/2017.
 
O presidente da Comissão Especial da PEC do Teto, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), confirmou a audiência e observou tratar-se de oportunidade ímpar de que todos possam se inteirar e até mesmo propor mudanças na redação final.
 
Leia mais:
-  Fórum Sindical é contra PEC do Teto de Gastos e Governo admite ajustes, mas não aceita retirar da AL

- Sem previsão de soltura de Gilmar Fabris, Botelho empossará ex-prefeito amanhã

- Poderes devem perder excesso de arrecadação e emendas são esperadas na PEC do Teto; Maluf preside comissão

“Certamente trata-se da oportunidade que a sociedade mato-grossense possui para se manifestar sobre essa proposta, que será um marco regulatório no controle do gasto público em Mato Grosso”, argumentou ele, que é primeiro secretário da Assembleia e ordenador de despesa.
 
Maluf lembrou que a PEC do Teto dos Gastos tem o objetivo de reforçar a disciplina e o equilíbrio fiscal para um período de dez exercícios financeiros, mediante a criação de regras que evitem a expansão do gasto corrente além da capacidade financeira do Estado.  “Os diferentes devem ser tratados de forma diferente, na medida de suas diferenças. Temos que equalizar isso. Não estamos tratando de um ano, mas de 10 anos”, ponderou ele, sobre o fato de Poder Judiciário e o Ministério Público terem de atender às comarcas.
 
“Temos de levar em consideração futuros cenários favoráveis, porque não ficaremos nesse marasmo todos os 10 anos. Quando melhorar a arrecadação, certamente é essencial que o excesso de arrecadação não tenha que entrar na divisão dos poderes, mas somente no estudo caso a caso, conforme as suas necessidades”, justificou Maluf.
 
O presidente da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga Filho (PSD), avocou para si a relatoria. Ele observou que Mato Grosso é quem mais avançou.
 
“A proposta que vou fazer em nome da Assembleia Legislativa é de que, de forma alguma, se mexa na coluna dorsal da PEC. Comparada com as de outros estados, como alguns já aprovaram, posso garantir que, de todas as PECs que analisamos, a mais radical é de Mato Grosso, que realmente se preocupa em limitar gastos. As demais apenas contemplar a Lei Complementar 156/2016”, observou ele.
 
José Domingos citou as PECs dos estados já aprovadas, mas pouco incisivas na economia dos gastos: Rio Grande do Sul, Piauí, Mato Grosso do Sul, Ceará, Goiás, Amazonas, Rio de Janeiro. “O único que assinou contrato com governo federal foi o Rio de Janeiro. Espero que os demais assinem, para que haja contenção de gastos e se imponha limitadores”, sintetizou o presidente da Comissão de Fiscalização.
 
Pelo menos 17 entidades já confirmaram presença na audiência pública desta terça-feira (26). O governo deve enviar pelo menos três secretários de Estado para participarem dos debates, entre os quais, o procurador geral Rogério Gallo, da Procuradoria Geral do Estado; e o secretário Guilherme Müller, de Planejamento.

Proposituras 

Entre as possíveis mudanças que devem ocorrer no texto entregue pelo Executivo, está a possibilidade de alteração no gatilho de revisão do projeto, diminuindo para dois anos o tempo de rediscussão do Teto, e não a cada dez anos, conforme propôs o Governo. A emenda deverá ser apresentada pela Comissão Especial que analisa a PEC no Legislativo.

A PEC do Teto foi entregue à Assembleia no dia 23 de agosto, após maratona de discussões e adiamentos. Mas, apesar da demora, o texto ainda não está 100% arredondado. No dia 30 de novembro, a PEC precisa estar aprovada para que o Governo do Estado consiga aderir ao Plano de Auxílio aos Estados que deve fazer com que Mato Grosso economize somente nos próximos dois anos cerca de R$ 1,3 bilhão com a adesão à Lei Complementar 156.