No enfrentamento do período de maior turbulência administrativa e financeira dos quase 130 anos de República, o governo de Mato Grosso repassou R$ 2,64 bilhões para os 141 municípios, no ano passado. Nem isso amenizou a tensão no relacionamento do preisdente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), ex-prefeito Neurilan Fraga (PSD), com o governador José Pedro Taques (PSDB).
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) explica, em release da assessoria, que o valor corresponde ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é 8,3% superior ao registrado em 2016, quando foram enviados às prefeituras mais de R$ 2,42 bilhões. Os dados constam em publicação do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2), esclarecendo que está computado o repasse realizado no mês de dezembro de 2017.
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Nos últimos dois anos, a AMM trava uma batalha sem trégua contra o governo Pedro Taques, para cobrar repasses de FPM, parte do Fethab, Fundo da Saúde, Fundeb e outros.
O maior repasse do FPM realizado durante o ano de 2017 é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria do Estado, que registrou aumento de 10% e passou de R$ 2,08 bilhões em 2016 para R$ 2,28 bilhões. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado, sendo o percentual dividido com base em critérios definidos por lei.
Dentro da composição do FPM, também está o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que configura o segundo maior repasse aos municípios e é segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. Ao todo foram destinados R$ 336,54 milhões aos municípios em 2017, contra R$ 312,71 milhões no ano anterior, o que representa um aumento de 7%. Do total arrecadado de IPVA, 50% vão para as prefeituras.
As outras transferências realizadas pelo Executivo são referentes ao Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), cuja fonte é o Governo do Estado, ao Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e ao Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), provenientes da União. Em relação ao Fupis foram repassados R$ 537,20 mil. Já o IPI e o FEP somaram R$ 16,20 milhões e 1,43 milhão, respectivamente.
Os valores repassados por meio do FPM compõem uma importante fonte orçamentária dos municípios, sendo que o Estado é o maior transferidor de recursos. O fundo garante aos prefeitos utilizarem a verba de acordo com as demandas municipais, como folha de pagamento e políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros.
Repasse de dezembro
Em dezembro o Governo transferiu aos cofres municipais R$ 281,63 milhões fechando, assim, o calendário de 2017. Desse valor, R$ 264,85 milhões são referentes ao ICMS, representando 94% do total repassado.
Outros R$ 14,69 milhões são do IPVA e R$ 32,35 mil do Fupis. Já o IPI somou R$ 1,91 milhão e o FEP R$ 134,20 mil.
