O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, rebateu o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e garantiu que o empréstimo de US$ 332,610 milhões proposto pelo Governo do estado para ser contratado junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para quitar a dívida com o Bank of America não trará prejuízos ao Estado e também não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual aprovada em janeiro.

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Gallo sustenta que, na verdade, Mato Grosso “ganha” nos próximos quatro anos R$ 763 milhões em capacidade de investimento, que seriam gastos com juros da atual dívida, que foi contratada junto ao Bank of America ainda na gestão Silval Barbosa.
 
“Não ficará mais caro. O que é considerado é o valor presente líquido. Essa operação hoje ela favorece o fluxo de caixa do Estado, ela permite que nos próximos quatro anos nós tenhamos no fluxo de caixa do estado de R$ 763 milhões”.
 
Quanto a LRF estadual, Gallo destaca que a legislação veda a contratação de empréstimos somente nos dois últimos quadrimestres de gestão. “Nós não estamos nos dois últimos quadrimestres. Os dois últimos quadrimestres você não pode deixar uma dívida para o próximo mandatário. Não é o caso, nós estamos no início do governo, todas as recuperações fiscais que são feitas, inclusive a dívida renegociada com a União foi renegociada em 20 anos, portanto é uma operação de mercado feita com absoluta tranquilidade”, rebateu o secretário.
 
Além de passar pela Assembleia, o empréstimo ainda terá de passar pela Secretaria do Tesouro Nacional, pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pelo senado federal. “É uma decisão que vai ser escrutinada tanto aqui no plano interno quanto no plano federal, nós estamos tranquilos em relação a isso”, disse Gallo.
 
De acordo com o secretário, cabe agora ao deputados, dentro da legitimidade do mandato, decidirem o que é melhor para Mato Grosso. “Agora é uma escolha que tem que ser feita, o governador apresentou um projeto, a escolha é, nos próximos quatro anos vamos pagar R$ 763 milhões a mais em juros para um banco ou vamos aplicar esse dinheiro naquilo que a população quer, que é saúde, educação e segurança pública. Esse é o ponto que nós vamos esclarecer”.
 
Críticas de Wilson Santos
 
O deputado Wilson Santos diz que está convencido de que a operação de crédito é um mau negócio, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado aprovada em janeiro, a pedido do próprio governador Mauro Mendes (DEM).
 
“A minha opinião é que não deve ser feito. Desrespeita frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual promulgada no último dia cinco de fevereiro, que afirma que os governantes não podem fazer dívida para os seus sucessores e ele quer deixar dívida até 2038, então não pode”, argumentou Wilson Santos, que já tem uma opinião formada sobre o assunto.
 
Wilson também sustenta que ao “trocar” a dívida com uma mais longa, o Governo do Estado pagará mais, desperdiçando dinheiro que poderia ser investido em outras áreas. “Esse empréstimo incrementa em mais de 50 milhões de dólares a dívida. Isso dá para construir 3600 casas populares com toda a infraestrutura para a população de Mato Grosso. Ele deve fazer como seus antecessores, pagar aquilo que o Estado deve ao Bank of America, sai muito mais barato para o Estado do que alongar por 20 anos a dívida”, completou.
 
O aval para contratar o empréstimo já foi dado pela União (Secretaria do Tesouro Nacional). A Mensagem 53/2019, do Governo do Estado, destaca que o empréstimo é a saída que o Estado encontrou para sanear parte das contas públicas e, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal, e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios. 

Entre as condições acertadas pelo governo e o Bird é de o empréstimo ser pago em 240 meses (20 anos), sem carência. A quitação da primeira parcela é imediata. A taxa de juros cobrada pela instituição financeira é de 3,5% ao ano. Já a taxa administrativa que o governo tem que pagar ao Banco Mundial é de 0,25%.