O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), disse estar acompanhando com receio a tramitação do projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023), na Assembleia Legislativa (ALMT). Avaliou que a proteção ambiental não pode se sobrepor ao bem estar social e, por isso, é preciso sensibilidade para garantir que os pescadores profissionais continuem tendo uma renda durante o período de proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado capturado nos rios de Mato Grosso.
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A preocupação de Fávaro é quanto ao auxílio previsto aos profissionais. Apesar do defeso de cinco anos, o Estado prevê o pagamento de um salário mínimo integral em 2024, 50% em 2025 e apenas 25% em 2026.
“O que mais importa são as pessoas, o bem-estar do cidadão. O meio ambiente, a sustentabilidade, ela é feita a partir do bem-estar do ser humano. É para bancar o bem-estar do ser humano. Nós não podemos passar na frente o meio ambiente ou qualquer outro interesse que não seja as pessoas. E eu gostaria muito de ter a sensibilidade, que esse projeto olhasse para esses milhares de pescadores tradicionais, seus familiares e toda a cadeia produtiva que pode sofrer muito com a perda de renda, com a perda de sustentabilidade econômica. O que seria um desastre pra nossa baixada a Cuiabana. Então eu olho com muita atenção e até com receio com relação a esse projeto”, afirmou ao Olhar Direto.
“O projeto não pode ser ancorado na sustentabilidade ambiental sem estar encorado em primeiro lugar na sustentabilidade social, que é o bem-estar das pessoas”, completou.
Presidente regional do PSD, Fávaro disse ainda que o partido apoia o deputado Wilson Santos, principal opositor à proposta do governo estadual. Garantiu que a legenda dá liberdade aos parlamentares se posicionarem da forma que acharem correta.
“O partido tem postura de dar liberdade aos seus filiados e parlamentares. Liberdade para terem suas posições de acordo com seus ideais, com seus compromissos, com seus eleitores, e o partido nunca interviria desta forma. Então, cada um tem sua base, o deputado Wilson tem sua base eleitoral, e tem que responder e trabalhar para eles com total tranquilidade. Então, o partido apoia o seu posicionamento”, pontuou.
Veja pontos que o projeto de lei estabelece:
- Proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado em Mato Grosso por cinco anos - a partir de 1º de janeiro de 2024;
- No período proibitivo será permitido modalidade "pesque e solte", com exceção do período de defeso, durante a piracema;
- Permissão da captura e consumo de peixes no local (em barco hotel, rancho, hotel, pousadas, barranco ou acampamento);
- Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;
- Realização do recadastramento estadual dos pescadores;
- Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos;
- Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais por três anos. Um salário mínimo no primeiro ano; 50% do salário mínimo no segundo ano; e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
