Em solo cuiabano para conduzir o 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, no Palácio Alencastro, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), evitou polemizar sobre a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF), em que Mato Grosso tenta reaver uma área de 2,4 milhões de hectares hoje pertencente ao estado do Norte. De acordo com o paraense, fora o imbróglio jurídico, o que importa é o termo de cooperação técnica que está sendo construído para atender a população que vive na região.
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“Este é um assunto já deliberado pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de um questionamento de domínio territorial na fronteira entre os dois estados. Claro, há um pedido de revisão por parte do Mato Grosso e as áreas jurídicas de ambos os estados estarão discutindo e respondendo aos questionamentos que estarão sendo apresentados no âmbito da Corte Suprema Brasileira”, afirmou, em conversa com a imprensa, nesta sexta-feira (16), durante o encontro dos governadores da Amazônia.
“Neste momento, o que entendo ser relevante é o termo de cooperação que está sendo construído entre o Pará e Mato Grosso para que possamos assegurar presença de Estado nesta região, evitando um vácuo institucional que consequentemente traga prejuízos para a comunidade local. E para isto, dialogam ambos os Estados na construção de políticas públicas que permitam a efetividade de ações nesta região do Brasil”, completou.
De acordo com o Paiaguás, a região que era Mato Grosso e agora é Pará, não tem ligação terrestre nenhuma com o Pará. O que também se aplica às compras de insumos e vendas da produção.
A ação
A disputa judicial entre os estados pelo ponto conhecido como “Salto das Setes Quedas” dura mais de 20 anos. Em 2020, o ministro Marco Aurélio Mello negou a Mato Grosso a faixa de terra, por isso, em maio deste ano, o Paiaguás propôs a ação rescisória, pedindo que tal decisão seja suspensa e que o ministro Roberto Barroso determine a “suspensão da regularização sobre as terras controvertidas”.
Segundo o Governo de Mato Grosso, a medida é necessária para que a gestão possa continuar a prestar serviços públicos na região, “os quais vêm sendo prestados de longa data”.
