O governador Mauro Mendes (União) demonstrou estar "na bronca" com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que não teria acatado algumas propostas e cumprido com compromissos firmados com governadores, ante da apresentação do seu parecer sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro que tramitam na Câmara dos Deputados.
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De acordo com Mauro, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) ainda analisa tecnicamente a proposta para apresentar um parecer sobre o texto. Adiantou, no entanto, que um dos pontos não atendidos é a manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Segundo estimativa do Palácio Paiaguás, Mato Grosso poderá perder até R$ 7 bilhões anuais a partir de 2024.
“Não gostei do que eu vi. É muito ruim para Mato Grosso. E vamos aprofundar. Hoje, durante o dia, eu vou receber um relatório da Secretário de Fazenda, com algumas análises mais detalhadas, porque esse tema é um tema complexo e difícil compreensão pela grande maioria absoluta dos brasileiros. E vamos ter um posicionamento mais claro, mas preliminarmente na forma como o texto é apresentado” disse, nesta segunda-feira (26).
“O relator não cumpriu com alguns compromissos de preservar, por exemplo, o FETHAB, que é um fundo importante para o investimento em infraestrutura que acabaria. E ali nós vamos ter uma perda de receita gigantesca se aquilo fosse implantado da noite para o dia. Existe uma transição lenta, mas o caminho que vai levar no final dessa transição, a priori, é muito ruim para Mato Grosso”, completou.
O governador pontuou que irá continuar conversando com governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no sentido de pressionar os deputados a mudarem no texto os pontos que ainda são prejudiciais aos Estados das regiões. A expectativa é que a matéria seja votada ainda em julho.
“Em breve a gente vai soltar, para facilitar a compreensão de todos, os principais pontos negativos que a gente tem ali na reforma. Então eu prefiro passar isso através de um papel oficial para a nossa visão, até para que não haja divergência de interpretação. Porque é um tema de pouco domínio da grande maioria, então nós vamos fazer em breve um posicionamento oficial do governo do estado de parte”, pontuou.
O texto
Entre os pontos principais, o texto traz a substituição de impostos federais e estaduais por uma cobrança única, alíquota menor para saúde, educação e cesta básica, "cashback" para as classes menos favorecidas e IPVA para jatinhos, iates e lanchas.
Na proposta de reforma tributária, cinco impostos que existem hoje seriam substituídos por dois IVAs — por isso, esse modelo é chamado de IVA dual. No lugar de três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), entra a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; no lugar do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), entra o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
O texto preliminar da reforma prevê também a criação de uma alíquota padrão, uma alíquota reduzida e isenção para alguns produtos e serviços. Não há indicação, porém, do valor dessas alíquotas.
Em relação ao período de transição federativa, o relator prevê que o prazo de 2029 até 2078 para aderir ao princípio do destino. Ou seja, ao final do período dessa transição, toda a cobrança será feita no município e no estado onde ocorre o consumo do bem ou do serviço (e não onde o produto é produzido, como acontece hoje).
Entre 2026 e 2032, os cinco tributos existentes hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão gradativamente substituídos pelo novo modelo de IVA.
A substituição começa pelos impostos federais. Em 2027, haverá extinção de PIS e Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI (exceto na Zona Franca de Manaus, cuja manutenção é proposta no texto de Aguinaldo Ribeiro).
Em 2029, tem início o prazo de transição do ICMS. A transição termina em 2032 e, no ano seguinte, o antigo sistema de tributação (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS) estará extinto.
A proposta prevê dois fundos que serão custeados com recursos do governo federal. O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, para compensar benefícios fiscais já concedidos hoje e que estão garantidos até 2032, no valor de R$ 160 bilhões.
Já Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) tem objetivo de reduzir as desigualdades regionais. Com os recursos, os estados poderão realizar obras de infraestrutura; estimular atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda; e promover o desenvolvimento científico e tecnológico da região.
Tal fundo, no entanto, é um dos pontos sem acordo até o momento. Governadores pediram R$ 75 bilhões por ano para esse fundo, valor acima dos R$ 40 bilhões propostos.
