Após analisar com profundidade relatório preparado por sua equipe econômica sobre a versão preliminar do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45), que trata da Reforma Tributária, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) seguiu rechaçando o parecer apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e apontou perdas de até R$ 6 bilhões para Mato Grosso já no próximo ano, caso o texto seja aprovado da forma como está.

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Segundo o chefe do Executivo mato-grossense, que esteve reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, a preocupação se dá especialmente no ponto que diz respeito ao fim da carga tributária setorial do agronegócio e com relação a pessoas físicas produtoras e à tributação de produtos exportados. O substitutivo deverá ser analisado na primeira semana de julho pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Em suma, o texto apresentado prevê a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de caráter dual, dividido em um Imposto sobre Bens e Serviços gerido pelos estados e municípios e uma Contribuição sobre Bens e Serviços federal.

Os dois tributos – IVA federal e IVA subnacional – terão, no máximo, três alíquotas: a padrão; uma reduzida em 50% para alguns bens e serviços (transportes, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais); e uma alíquota zero (medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física). Os percentuais serão discutidos em uma lei complementar.

Os novos tributos serão não cumulativos. Ou seja, o imposto pago em uma fase da produção será descontado na fase posterior.

O substitutivo já prevê que a produção rural terá tratamento diferenciado na Reforma. A proposta, neste sentido, é que todo tributo pago dentro da cadeia seja devolvido para o produtor.

O desenho é viabilizado por um sistema de créditos em que o imposto é efetivamente pago apenas pelo consumidor final e no destino ‒ não mais sobre a origem, como ocorre em muitos casos. Além disso, o modelo promete a efetiva desoneração completa sobre exportações e investimentos, com o objetivo de aumentar a competitividade de produtos brasileiros no mercado.

Porém, ao considerar uma alíquota do IVA fixa, a preocupação é que o percentual definido onere a cadeia de produção.

“É um verdadeiro escarnio restituir todo o imposto pago na cadeia do agronegócio. Quem vai ficar com esse imposto, que hoje fica para custear a saúde, educação, segurança, fazer estrada? Vai para a mão das tradings e das empresas exportadoras. Se implantasse no ano que vem essa reforma, R$ 6 bilhões deixariam os cofres do Estado e iriam parar nas mãos das tradings”, reclamou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro, em coletiva de imprensa, há hipótese de que as pessoas físicas que desempenhem atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura não sejam submetidas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Neste caso, há um limite de receita anual de R$ 2 milhões, permitindo que seja repassado crédito presumido aos adquirentes de seus produtos. Segundo o relator, a medida contemplaria mais de 98% de todos os produtores rurais do Brasil. O agronegócio também seria enquadrado no regime especial de tributação.

Para Mauro Mendes, no entanto, a proposta irá penalizar o andamento de políticas públicas. “Eles estão tirando dinheiro da saúde, de todas as áreas que o Estado hoje arrecada. Quando essa reforma tiver 100% full, esse dinheiro, se a proposta que está lá passar, vai passar para a mão das tradings. Se votar isso, será o maior desvio de impostos que são usados para serviços públicos, transferindo esses impostos para as tradings e as grandes empresas exportadoras. O maior absurdo da história”, assinalou.