Tese defendida pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, responsável por atuar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à sua inelegibilidade, foi compartilhada nesta quinta-feira (29) pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO).
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Aliado de Bolsonaro nas eleições do ano passado, Mauro Mendes foi questionado se considerava o placar de 3 a 1 para reconhecer a inelegibilidade do ex-presidente “grave” para os sistemas eleitoral e jurídico do país, ao que respondeu: “Eu não conheço o processo, assim como também não conhecia o processo da presidenta Dilma. Eu acho que deveriam dar ao Bolsonaro, o mesmo tratamento que deram à presidenta Dilma”.
O Plenário do TSE suspendeu nesta quinta-feira (29) o julgamento da ação que analisa a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Se for condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2030.
Até o momento, já votaram o relator, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Raul Araújo abriu divergência, argumentando que, em sua avaliação, o ex-presidente apenas "expôs sua posição política sobre temas abertos ao diálogo público" ao atacar as urnas eletrônicas na reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. O ministro classificou o encontro como "ato solene". Também pregou, em diversos momentos, a "intervenção mínima" da Justiça Eleitoral para evitar uma "afetação indevida da autonomia" do voto popular.
Para Bolsonaro, o ministro Raul Araújo seguiu a jurisprudência do processo de cassação da chapa dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer ao votar contra o relator do caso.
A defesa do ex-presidente segue o mesmo raciocínio. Em 2017, ao julgar a cassação dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), a Corte não admitiu a inclusão de elementos que não estavam nos autos desde o início do processo.
No caso de Bolsonaro, o PDT agregou as manifestações de 8 de janeiro dentro do processo. O pedido foi aceito pelo ministro Benedito Gonçalves.
Ao justificar sua decisão e manter no processo a minuta golpista, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o relator negou que a Corte confronte a própria jurisprudência, em referência ao caso que investigou a chapa Dilma-Temer.
O relator ainda defendeu que a inclusão da minuta no processo foi validada pelo plenário do TSE em fevereiro e destacou que o documento tem relação com a gravidade dos fatos analisados.
"A admissibilidade não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência firmada nas eleições de 2014. Faltou ao ex-ministro da Justiça [Torres] designar a proposta de intervenção ao TSE sobre a forma de Estado de defesa, pela forma que realmente era golpista em sua essência e perigosamente compatível com a lógica defendida pelo primeiro investigado na reunião com os chefes de missão diplomática em 2022”, afirmou Benedito.
