Em Brasília para acompanhar os debates da reforma tributária – que deve ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados -, o governador Mauro Mendes (União) cumpriu agenda no Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta quarta-feira (5) irá analisar mérito de recurso interposto pela MT-PAR contra o edital de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
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Mauro reforçou ser um absurdo dar continuidade ao edital vencido pela empresa Parques Fundos de Investimento de Participação e Infraestrutura.
“Já estivemos uma meia dúzia de vezes no Tribunal de Contas da União e outras meia dúzia de vezes falando com o governo federal sobre esse tema do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães”, disse, em conversa com o Olhar Direto, em Brasília.
“Estamos lá no TCU numa batalha para tentar anular uma decisão de desclassificação da MT Par e até de continuidade desse edital. Porque é um absurdo, com muito pouco investimento, cobrar até R$ 100 para visitar o Parque Nacional de Chapadas dos Guimarães. Isso não é justo com a população de Mato Grosso e com aqueles que possam visitar o nosso estado. Hoje é o último passo. Podem cancelar a licitação, podem acolher os argumentos da MT Par e reabilitar ou podem dar seguimento normal. São as três possibilidades”, completou.
Mauro ainda voltou a defender que a estadualização do parque faz parte de um projeto de fomento ao turismo da baixada cuiabana e que a proposta vencedora da concessão é vergonhosa.
“É um parque que está a 60 km de Cuiabá, tem o potencial para o turismo na baixada cuiabana grande, o governo do Estado está fazendo muitos investimentos para potencializar o turismo na baixada e esse parque seria estratégico para a gente fechar um conjunto de obras que já estão em curso e de outras que irão iniciar na região”, declarou.
“Lamentavelmente não tivemos o acolhimento dos nossos argumentos pelo governo anterior, falei duas vezes com os ministros do governo Bolsonaro, tanto o Ricardo Salles quanto o Joaquim. E agora da mesma forma com o governo presidente Lula”, continuou.
Garimpo
O governador ainda voltou a rebater as acusações de que tem interesse na estadualização do parque, por possuir um garimpo na região. A atividade estaria sendo promovida pela Mineração Casa de Pedra, localizada na estrada velha da Chapada, em uma Área de Proteção Ambiental nas margens do Parque Nacional. O governador é sócio da companhia, que também tem entre seus administradores o filho dele, Luiz Antonio Taveira Mendes, de 24 anos.
“Quem acha isso é porque não conhece nada de legislação, é porque é maldoso e acha que todo mundo que está na administração pública é incompetente. Essa unidade de mineração existe há mais de 30 anos no local. A minha empresa participa disso há pouco mais de 10 anos”, explicou.
“Durante mais de 30 anos teria que ser muita incompetência de SEMA, de ICMbio, do Ministério Público Estadual, Federal. Você acha que isso é uma verdade? Claro que não. Então, é mais uma maldade dos adversários que não conseguem encontrar nada de errado na nossa administração e ficam com mentiras espalhando esse tipo de fofoca”, pontuou.
O processo
A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU emitiu parecer pela derrubada da decisão liminar do ministro Vital do Rêgo, que suspendeu o contrato de concessão do parque. A auditoria orienta o arquivamento da representação feita pela MT PAR.
Na decisão do relator – que foi homologada pelo plenário -, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CMBio) foi proibido de assinar tal contrato. Caso já tivesse assinado, deveria interromper qualquer atividade relacionada à licitação vencida pela empresa Parques Fundos de Investimento de Participação e Infraestrutura.
Na representação, a MT Par apontou irregularidades no processo de concessão dos serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no parque. Em resumo, afirmou que foi desclassificada pela Brasil Bolsa Balcão, por não considerar suficiente a garantia de proposta apresentada pela empresa pública. De acordo com a MT Par, não ficou claro os reais motivos da rejeição da proposta.
A MT Par afirma que cumpriu rigorosamente o edital, com a resposta positiva via e-mail. E dias antes da concorrência, no “apagar das luzes”, a Comissão Especial de Licitação decide rejeitar injustificadamente a garantia de proposta da empresa.
Outro lado
"A Parquetur destaca seu compromisso com um montante de R$ 230 milhões de investimentos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães durante os 30 anos de concessão e esclarece que o teto de preços de entrada no Parque no primeiro ano de concessão será de R$ 30, conforme foi definido no edital. Além disso, os moradores de Cuiabá e de comunidades do entorno terão 75% de desconto, ou seja, o valor máximo de entrada para eles será de R$ 7,50. A empresa confia na decisão da Justiça de que a concessão será mantida. Acreditamos que os ministros do TCU, com respaldo da área técnica, farão a coisa certa. O processo foi feito com os mais altos critérios técnicos e de compliance. Não se pode correr o risco de termos um cenário de insegurança jurídica que pode contaminar a agenda positiva dos processos de concessão, tão importantes para o desenvolvimento do país."
